Pular para o conteúdo principal

Paim apresenta projeto para revogar reforma trabalhista


O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou  projeto de lei que revoga a Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). O projeto ainda precisa ser lido em plenário para receber numeração e começar a tramitar nas comissões do Senado.

O projeto tem apenas dois artigos, um deles afirmando que fica revogada a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 e o outro dizendo que a lei entra em vigor na data de sua publicação.

Em sua justificativa, o senador afirmou que a nova lei tem vários dispositivos inconstitucionais, que desumanizam a relação entre empregado e empregador.


Além disso, segundo o senador, 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho assinaram documento segundo o qual a lei “elimina ou restringe, de imediato ou em médio prazo, várias dezenas de direitos individuais e sociais trabalhistas".

Na quarta-feira passada, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu encerrar a subcomissão temporária que tinha o objetivo de propor um marco legal sobre o uso da maconha no país. A subcomissão temporária, que não chegou a ser instalada, vai dar lugar à outra que terá como foco a reforma trabalhista, com vistas a criar um Estatuto do Trabalho.

A decisão foi tomada porque a CDH pode contar somente com quatro subcomissões em funcionamento ao mesmo tempo. Hoje, existem três subcomissões oficialmente criadas: a Subcomissão Permanente de Justiça de Transição; a Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher; e a Subcomissão do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas.

A ideia de substituição partiu do senador Paulo Paim. Ele observou que a regulamentação da maconha é um tema polêmico, e, por isso, desde o fim de 2014, quando Cristovam Buarque (PPS-DF) sugeriu a criação da subcomissão, nenhum senador manifestou interesse em levar o assunto adiante.

“Parece que, como é um tema muito polêmico, não houve o interesse de nenhum parlamentar. Ela não foi sequer instalada. Mediante a isso, eu peço a exclusão dessa subcomissão, já que só podemos ter quatro subcomissões e nós já temos três, o que abriria espaço para uma quarta”, justificou Paim.

O senador gaúcho destacou que estão em jogo no momento a perda de direitos trabalhistas, o que requer maior atenção a este tema. Paim disse esperar que a nova subcomissão consiga barrar os retrocessos da reforma proposta pelo governo de Michel Temer. Ele quer como resultado um Estatuto do Trabalho com amplas garantias aos trabalhadores.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Pátria deseducadora

A arte popular brasileira ganha um livro

"Eu me ensinei: narrativas da criatividade popular brasileira" é ao mesmo tempo um livro de arte e um compêndio raro sobre a obra de 78 artistas autodidatas de todo o país. “Eu me ensinei sozinha”, frase cunhada por Izabel Mendes da Cunha, conhecida como Dona Izabel, representa, com clareza, a síntese da categoria que aglutina os artistas do livro. A obra será lançada no dia 7 de dezembro de 2017, às 18h30, na Livraria Martins Fontes – Avenida Paulista, 509, em São Paulo. 
Autoria e projeto editorial de Edna Matosinho de Pontes, a publicação bilíngue (português e inglês), 464 páginas, editada pela Via Impressa Edições de Arte, além de registrar a vida e obra dos artistas relacionados, traz um ensaio aprofundado sobre a questão da arte popular, de Ricardo Gomes de Lima, e texto de apresentação assinado por Fabio Magalhães. 

Com seu arsenal de conhecimento sobre essa expressão artística nacional, acumulado ao longo de 30 anos como estudiosa, colecionadora e galerista, Edna Ponte…

Juiz de direito, guitarrista. E criador de um festival internacional de música

Carlos Motta
A vida de músico não é fácil no Brasil. Da mesma forma, não é para os fracos a tarefa de promover a música num ambiente dominado por uma indústria que odeia a qualidade. Mesmo assim há pessoas que se dedicam simultaneamente à vida artística e à extenuante missão de levar cultura ao público. 

Haja fôlego, haja coragem, haja vontade.

A situação se complica ainda mais quando essa pessoa exerce uma profissão que exige uma atenção constante, quase como um sacerdócio. 

Esse é o caso o doutor José Fernando Seifarth de Freitas, juiz da Vara da Família em Piracicaba, importante cidade do interior paulista, que também é Fernando Seifarth, violonista dos mais respeitados entre o pessoal que toca o jazz manouche, ou cigano, gênero que nasceu da genialidade do belga Django Reinhardt, lá nos anos 30 do século passado e rapidamente se espalhou pelo mundo todo. 

O juiz de direito e o músico, provando que muitas vezes querer é poder, se fundiram há alguns anos para criar um dos mais interessan…