quinta-feira, 25 de agosto de 2016

PEC 241 vai prejudicar milhões de brasileiros

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 impõe um limite para o aumento do gasto público federal ao instituir um “regime fiscal excepcional” no país: impõe que só é possível a correção das despesas primárias (que é, em linhas gerais, o conjunto de gastos que possibilita a oferta de serviços públicos à sociedade) pela inflação (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o que congelaria seu limite máximo ao nível executado em 2016, ano já de adoção do ajuste fiscal e consequente corte de gastos. A justificativa para instituir tal regime fiscal seria de que há uma deterioração das contas públicas.

Apesar de provocar, na prática, uma redução do gasto social federal ao longo dos anos, o que prejudicaria milhões de brasileiros, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16.

O parecer do relator na CCJ aponta que não há como “concluir que o acesso dos cidadãos aos serviços públicos em discussão será prejudicado, mesmo porque se a crise econômica persistir (e a crise fiscal é, sem dúvida, o núcleo desta crise econômica), a arrecadação tributária será comprometida, reduzindo as fontes de recursos atualmente existentes”. 

No entanto, com a PEC, os gastos federais com saúde e educação, por exemplo, atualmente vinculados a percentuais mínimos da receita, deixariam de variar conforme as receitas. Na prática, a manutenção do limite máximo de gastos ao nível de 2016 (somente corrigido pela inflação) significa a diminuição do gasto per capita ao longo do tempo. Ou seja, no longo prazo a PEC acarreta uma piora do acesso aos direitos sociais, já deficientes no Brasil.

Uma das áreas mais afetadas, segundo especialistas, será a educação, e os cortes já se aprofundam: em cenário financeiro grave das universidades federais brasileiras, o governo Temer prevê cortar até 45% dos recursos previstos para investimentos nas universidades federais em 2017, na comparação com o orçamento de 2016. Já o montante estimado para custeio deve ter queda de cerca de 18%, segundo dados publicados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, do Ministério da Educação. (Boletim de Análise de Conjuntura Social/Fundação Perseu Abramo)

O prazer da traição


A mais incrível patifaria, das tantas que o golpe de Estado para apear a presidenta Dilma da chefia do Executivo revelou, foi, na minha modesta opinião, o comportamento do vice, esse homúnculo que se esconde em frases feitas abundantes de ultrapassadas mesóclises.

É estarrecedor constatar que, em nenhum momento do processo ele tenha sequer fingido uma atitude, perfeitamente normal na situação, de distanciamento na preparação e execução do "putsch" tupiniquim.

Ao contrário, fez questão de se mostrar um dos mais ativos conspiradores, participando desenvoltamente de todas as ações conspiratórias.

Agiu como se a traição que cometeu fosse algo totalmente irrelevante, até mesmo comum, de importância menor.

Ao desnudar publicamente, sem nenhum pejo, a sua falta de caráter, ao mesmo tempo que se cercava de outros tantos iguais ou piores, o Dr. Mesóclise teve uma atitude raras vezes vista na história do país: traidores sempre os houve, mas não traidores que tiveram prazer de revelar a todos o que são.

O Dr. Mesóclise e sua patética corte de desclassificados intelectuais, morais e éticos, certamente, algum dia, vão ser objeto de estudos científicos não apenas sociológicos, mas principalmente comportamentais, psicológicos e biológicos, para determinar se, afinal, podem ser classificados como pertencentes à espécie humana ou são produto de alguma degenerescência evolutiva.

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Perfil de alunos das universidades federais já reflete população brasileira

Relatório da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) atualiza o mapeamento da vida social, econômica e cultural dos estudantes de graduação das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) brasileiras para 2014.

O relatório mostra que as mulheres são maioria no ensino superior, mas diversas desigualdades se mantêm dentro da universidade, tais como as nas áreas de conhecimentos, como mostra tabela abaixo. A pesquisa aponta também que: i) as graduandas provêm de famílias com renda familiar per capita média (R$ 835,10) inferior à dos indivíduos do sexo masculino (R$ 1.007,19); ii) os homens, de modo geral, possuem maior domínio no uso dos computadores; iii) homens são maioria entre estudantes que se envolvem com algum tipo de movimento (artístico, cultural, político etc); iv) homens são a maioria dos beneficiários dos programas de mobilidade internacional. 

Assim, a despeito da maior inserção das mulheres no ensino superior, ainda restam inúmeras desigualdades para serem enfrentadas em prol de relações de gênero mais igualitárias.


Fonte: Andifes, 2016

Quanto à raça, em 2003, autodeclarados (as) brancos (as) somavam 59,4% da população dessas instituições, mas em 2010 esse índice caiu para 53,93% e em 2014/5 se reduziu para 45,67%. Já autodeclarados (as) pretos (as) têm crescido em participação nas Ifes de 5,9% (2003) para 8,72% (2010) e 9,82% (2014/5). Pardos (as), na mesma trajetória, foram de 28,3% para 32,08 e em 2014/5 para 37,75%.

Quanto à renda, 66,19% dos discentes das Ifes vivem com renda per capita média familiar de até 1,5 salário mínimo (sendo que 31,97% vivem com até 0,5 salário mínimo, e 21,96% vivem com renda entre 0,5 e 1 salário mínimo). Em outras palavras, dois de cada três estudantes encaixam-se no perfil vulnerável, um valor até 50% maior do que aquele registrado na pesquisa feita em 2010. Assim, é falso o mito de que as Ifes são redutos da elite brasileira, argumento utilizado para justificar o fim da gratuidade do ensino.

Aponta-se que a democratização da universidade se deve à Lei Federal nº 12.711, de 2012 (lei de cotas), ao Sistema Enem Sisu que permitiu maior mobilidade territorial e às políticas de valorização real do salário mínimo, crédito, emprego e renda (que infelizmente se encontram em risco). 

Ainda, aponta-se que o crescimento do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) - que apoia a inclusão de estudantes em situação de vulnerabilidade social - permitiu que ingressantes vulneráveis permanecessem vinculados às Ifes, mas o PNAES precisa ser transformado em uma Política Nacional de Assistência Estudantil.

O relatório conclui que nunca a universidade refletiu tanto a composição social da população brasileira e que o perfil discente das Ifes hoje requer assistência estudantil. (Ana Luíza Matos de Oliveira, economista/Fundação Perseu Abramo)

Contas externas já somam déficit de US$ 12,5 bi no ano

Em julho, assim como no mês anterior, as contas externas do Brasil registraram déficit. Mais precisamente, o resultado negativo foi da ordem de US$ 4,050 bilhões. O resultado é melhor que o de julho de 2015, quando foi de US$ 5,684 bilhões. Cabe destacar que o resultado de julho mostra uma agudização dos resultados das contas externas que vinham apresentando evolução positiva até maio deste ano. No entanto, é importante destacar que se trata do menor déficit para o mês desde 2009. Uma análise do acumulado do ano mostra que o déficit nas transações correntes soma US$ 12,541 bilhões. 

As transações correntes ou contas externas são compostas pela balança comercial (comércio de produtos entre o Brasil e outros países), pelos serviços (adquiridos por brasileiros no exterior) e pelas rendas (remessas de juros, lucros e dividendos do Brasil para o exterior), e é um dos principais meios para avaliar o setor externo brasileiro.

Assim, é importante destacar que uma contenção da piora das transações correntes tem sido pautada pelo resultado da balança comercial. Em julho, a balança comercial ficou positiva em US$ 4,327 bilhões. No acumulado do ano, o saldo está positivo em US$ 26,680 bilhões frente a US$ 3,899 bilhões nos sete primeiros meses de 2015. 

No entanto, dada a forte valorização da moeda brasileira em curso, a balança comercial deve incorrer em resultados mais modestos, com impacto negativo sobre as contas externas. É preocupante o resultado que pode se desdobrar nos próximos meses advindos de uma nova onda de sobreapreciação do Real. Isto porque quanto maior o déficit nas contas externas, maior a vulnerabilidade externa do país. (Igor Rocha, economista/Fundação Perseu Abramo)

Com a PEC 241, golpistas exterminam futuro do país


O governo interino de Michel Temer encaminhou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241/16, que, se aprovada, terá o condão de alterar o papel do Estado brasileiro. Ela determina que a expansão do gasto público não financeiro nos próximos 20 anos não poderá ser superior à inflação.

Pouco se falou da gravidade dessa iniciativa, que terá consequências catastróficas sobre o futuro do país e do povo brasileiro. Apontamos a seguir algumas dessas possíveis consequências para ilustrar a gravidade dessa proposta, que atende integralmente aos interesses do mercado financeiro.

A primeira consequência será a limitação ou o direcionamento do papel do Estado apenas para garantir o direito de propriedade, assegurar o cumprimento de acordos e honrar os compromissos com os credores das dívidas interna e externa, já que não poderá mais criar novos programas nem ampliar investimentos.

A segunda será a retirada do controle do Poder Executivo, do Congresso e da sociedade sobre o tamanho do orçamento, que ficará automaticamente engessado por 20 anos, independentemente de haver crescimento econômico ou aumento de arrecadação.

A terceira será o acirramento do conflito distributivo, com os diversos setores da sociedade lutando para ver quem perde menos com os cortes, considerando que a prioridade é economizar nas despesas de custeio e investimento para assegurar o pagamento dos encargos da dívida mobiliária.

A quarta será o desmonte do Estado enquanto instrumento de prestação se serviços, com uma forte reforma administrativa voltada à desvalorização dos servidores, com corte de direitos e de reajustes, além da proibição de novas contratações, mediante a vedação de novos concursos públicos nos próximos 20 anos.

A quinta será a inevitabilidade de uma reforma ou ajuste com viés fiscal na seguridade social e na educação, já que o congelamento não se sustenta sem um drástico corte de despesas na previdência e assistência social, na saúde e na educação.

Apenas a título de ilustração, se as regras da PEC 241 já estivessem em vigor desde 2003, início do primeiro mandato do presidente Lula, o salário mínimo, atualmente de R$ 880 seria equivalente a R$ 509. O gasto com saúde e educação seria a metade do que é hoje.

No caso da previdência e da assistência social, o maior programa de distribuição de renda do planeta, que é responsável pela paz social no Brasil, seu escopo teria sido reduzido drasticamente, não apenas para dificultar o acesso a esses benefícios, mas também para desvincular suas prestações do salário mínimo, especialmente os benefícios assistenciais, cujo valor seria próximo do pago aos beneficiários do Bolsa Família.

Pode parecer terrorismo, mas a verdade é que o congelamento do gasto público obriga o corte de direitos dos atuais beneficiários para permitir o acesso a esses direitos de novas pessoas, afinal a população não para de crescer, as pessoas preenchem os requisitos para requerer aposentadoria, há demanda por mais saúde e educação e isso só será possível se houver aumento da despesa ou redução dos benefícios de quem já vinha usufruindo desses benefícios.

O raciocínio é simples. Se há um valor fixo, que já está comprometido com uma despesa, o atendimento a novos beneficiários só será possível se o valor que atende aos atuais for reduzido. Na previdência, por exemplo, existe uma regra de reajuste que só continuará a ser aplicada se não houver nenhuma nova aposentadoria. Como novas aposentadorias surgirão, ou se aumenta o valor (o que a PEC proíbe) ou se suprime o reajuste. A última hipótese, combinada com o corte de direitos, é que será colocada em prática, segundo a visão do governo.

O governo fez uma opção política de não aumentar tributo dos mais ricos e economizar em cima dos mais pobres. Com a PEC 241, a prioridade é o pagamento da dívida, já que essa não está sujeita a nenhum tipo de congelamento. É simples assim. (Antônio Augusto de Queiroz , jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap)