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O Brasil à venda: como se processa o desmonte do Estado


Entre 1930 e 1980, o Estado constituiu formas superiores de organização do capitalismo no Brasil, a partir do sistema produtivo estatal (SPE) e do sistema financeiro público (SFP), com destaque para a Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), duas instituições que sobreviveram ao desmonte das décadas de 1980 e
1990. 

Elas foram fundamentais para o último ciclo de crescimento e desenvolvimento do chamado lulismo e são atualmente assediadas pelo governo ilegítimo e impopular em curso, cujo projeto passa pela priorização do mercado, do rentismo e do curto prazo,
ao reduzir o papel do Estado e das empresas estatais por meio de privatizações, concessões ou parcerias público-privadas (PPPs).


Em petróleo, o atual governo já patrocinou a retirada da Petrobras das áreas de petroquímicos, biocombustíveis, refinarias, além de diminuir o papel da empresa na exploração e produção do pré-sal e encolher ao máximo a política de conteúdo local.

Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), em setembro e outubro serão realizadas duas rodadas de licitações nas áreas de partilha do pré-sal, cuja outorga estimada pode ficar entre R$ 1,2 bilhão e R$ 4,7 bilhões.

Em energia elétrica, o governo tem trabalhado em estudos que sinalizam para a privatização das seis distribuidoras da Eletrobras (Amazonas, Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia e Roraima), cuja soma da receita estimada atinge cerca de R$ 10,8 bilhões.

Além disso, as cinco hidrelétricas da Cemig deverão também passar para a iniciativa privada; pelo critério da outorga onerosa a União prevê cerca de R$ 9,1 bilhões de arrecadação. 

Em rodovias, o governo prepara a licitação de três novos conjuntos de estradas: BR-364 e 365 entre Minas Gerais e Goiás, BR-101 em Santa Catarina, e as BRs-101, 290, 386 e 448, entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina. De forma concomitante, o governo vai relicitar a via Dutra (que liga São Paulo e Rio de Janeiro), a Concer (que liga Rio de Janeiro a
Juiz de Fora) e a CRT (no Rio de Janeiro).

Em ferrovias, o governo trabalha na reconfiguração de cinco contratos existentes, com a MRS Logística, Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), Estrada de Ferro Carajás, Vitória-Minas e Malha Paulista, e ainda há previsão da realização de leilões para os trechos de Porto Natal (TO) e Estrela D’Oeste da Ferrovia Norte-Sul (SP). Ao todo essas ferrovias representam mais de 90% do fluxo total de cargas ferroviárias do país.

No setor portuário, o governo também sinaliza para a possibilidade de privatizar as companhias docas, iniciando pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

No setor bancário, por seu turno, chama a atenção o fechamento sistemático de agências
do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, além do encolhimento das políticas de crédito direcionado, inclusive para as linhas de financiamento do BNDES.

Mais ainda, com o objetivo de acelerar concessões e PPPs em Estados e cidades, o Ministério do Planejamento está criando um fundo que será gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF) e que deverá mobilizar cerca de R$ 100 milhões para apoiar a contratação de projetos de modelagem econômico-financeira para entes federativos que desejem
privatizar as áreas de saneamento, mobilidade urbana, resíduos e iluminação pública.

Há também em curso a previsão de aceleração de uma agenda de reformas microeconômicas do Estado que também precisa ser observada com atenção – ela se iniciou com a implementação da Lei de Responsabilidade das Estatais, sancionada em junho de 2016, e avançou com a mudança nos marcos regulatórios da operação do pré-sal, sancionada em outubro de 2016. 

Em função da crise política intensificada depois da delação preventiva da JBF e em decorrência da concentração das forças governistas na aprovação da reforma trabalhista, a agenda de mudanças nas estruturas estatais permanece em certa suspensão, mas ela deve ser retomada de forma mais contundente nesse segundo semestre de 2017, sobretudo a partir de agosto.

Nesse escopo merecem destaque:

• a proposta de criação de uma lei geral das agências reguladoras visando aumentar a autonomia decisória e orçamentária desses órgãos, o que na prática pode significar maior poder de pressão das forças do mercado sobre os marcos regulatórios do Estado.

• A criação de uma nova legislação de licitação em substituição à lei n. 8.666/93, o que pode significar maior laxismo nas contratações da iniciativa privada.

• A mudança no regime de contratação das concessões das empresas de telecomunicações, abrindo o setor para o capital internacional.

• O projeto que busca acabar com restrições ao capital externo nas companhias aéreas, desnacionalizando um setor estratégico.

• A flexibilização da lei que proíbe a venda de terras nacionais para estrangeiros, afrontando a soberania nacional.

• A criação de critérios para indicação de diretores dos fundos de pensão, privilegiando quem tem trajetória profissional no mercado financeiro e de capitais.

• A formulação de um projeto de lei que assegure o socorro estatal e estatização de dívidas privadas em casos de falências e recuperação judicial para as empresas.

• A flexibilização das regras de licenciamento ambiental para obras de infra-estrutura, podendo significar uma intensificação de formas predatórias do uso do meio ambiente.

• A aceleração de uma Medida Provisória em curso busca criar uma nova agência reguladora para o setor de mineração, visando aproximar as decisões do Estado dos interesses do mercado.

• A elaboração de uma medida provisória mudando o sistema de cotas para usinas hidrelétricas, alterando a comercialização da energia de Itaipu de modo a
ampliar a presença do mercado livre.

A justificativa oficial do governo para o desmonte das empresas estatais e para a implementação de uma agenda de reformas microeconômicas do Estado é a de que a crise fiscal e a corrupção criaram um cenário que impôs como necessidade o encolhimento
do Estado e a ampliação do mercado.

O que o governo esconde, entretanto, é o fato de que o modo como se realiza a Operação Lava Jato, por exemplo, já trouxe mais prejuízos ao país do que qualquer plano de desinvestimentos proposto pelo governo. 

No Brasil já somamos perdas de cerca de R$ 142 bilhões nos setores de óleo e gás, metal-mecânica, construção civil, naval e engenharia pesada, além de cerca de R$ 90 bilhõesais em obras paradas.

O projeto de desmonte do Estado ora em curso fere de maneira muito intensa o poder de atuação do Estado e, com isso, diminui sobremaneira os instrumentos necessários para nossa recuperação econômica no futuro. (Boletim de Análise de Conjuntura/Fundação Perseu Abramo)

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