terça-feira, 25 de julho de 2017

Ajuste de Temer pune povo, mas beneficia empresários


Matheus Tancredo Toledo

O governo golpista deve editar nos próximos dias uma Medida Provisória que cria um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos do Poder Executivo. Com a medida, o Ministério do Planejamento prevê uma economia de R$ 1 bilhão nas contas do governo. Enquanto isso, o Planalto autorizou nos últimos dois meses cerca de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares: nos outros cinco meses do ano, havia autorizado R$ 2,1 bilhões, para se salvar da denúncia da Procuradoria-Geral da República. Há a expectativa de que o Procurador-Geral faça nova denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa.


No Programa de Demissão Voluntária, que não contempla os militares, o governo abrirá a possibilidade de redução da jornada de trabalho, com redução do salário, de licença sem remuneração ou de demissão com indenização isenta de recolhimento de IR. Assim, servidores podem reduzir suas jornadas para seis horas ou quatro horas, se licenciar por até três anos e exercer outras atividades ou se desligar do funcionalismo. A medida vem junto à maior alta da gasolina em 13 anos. Na semana passada, o governo também anunciou um contingenciamento de mais de R$ 5 bilhões no Orçamento deste ano.

O ajuste de Temer atinge servidores e a população brasileira, mas é benevolente com setores empresariais e financeiros, repassando a conta da crise apenas ao povo. 

Em abril, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda, perdoou cerca de R$ 25 bilhões em impostos devidos pelo Banco Itaú. Na semana passada, técnicos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recomendaram a rejeição do Refis, que perdoaria, segundo eles, R$ 220,6 bilhões em dívidas de empresas ao longo de 15 anos. Já a MP 778/17, editada em maio, faz com que o governo federal abra mão de R$ 30 bilhões em dívidas dos Estados e municípios. (Fundação Perseu Abramo)

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