terça-feira, 16 de maio de 2017

Reforma trabalhista permite trabalho escravo

Em sua palestra, domingo (14), em Oxford, na qual abordou as controversas reformas trabalhistas e previdenciárias propostas pelo governo golpista, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes (foto) criticou duramente a proposta que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Para ela, a reforma trabalhista, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de abril, retira todos os direitos de trabalhadores autônomos e terceirizados, além de, por meio de negociações coletivas, possibilitar essa precarização dos assalariados.


"Na reforma, não está listada como proibida a negociação coletiva para pactuar trabalho escravo, que, portanto, passa a ser permitido", alertou Delaíde. A juíza criticou principalmente a falta de debate na realização de uma reforma que altera "profundamente" a CLT, "num momento de vulnerabilidade política e de crise de legitimidade e de representação", e a aceleração nos trâmites do processo.

Delaíde destacou, ainda, que o projeto original da reforma que foi debatido era composto de 20 artigos e o substitutivo aprovado na Câmara tem temas e matérias que não foram discutidos, ao propor alterações que abrangem 121 dispositivos da CLT.

A magistrada ressaltou que a mudança, da maneira como ela está sendo realizada, em tramitação de urgência e sem debate amplo, vai contra uma convenção da Organização Internacional de Trabalho (OIT) ratificada pelo Brasil. Por isso o Ministério Público do Trabalho solicitou uma consulta junto ao organismo internacional, ao denunciar o descumprimento do tratado pelo país.

Delaíde também criticou a reforma trabalhista que abrange o trabalhador rural, a qual regulamentaria condições análogas à escravidão.

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