quinta-feira, 23 de março de 2017

Previdência tem R$ 426 bi em débitos. Está quebrada?


Só este ano, mais de R$ 127 bilhões deixaram de ingressar nos cofres públicos em decorrência da sonegação de impostos. Como se não bastasse esse montante, a dívida que pessoas físicas e jurídicas têm com a União já supera R$ 1,8 trilhão. Essa conta inclui o débito de grandes empresas com a Previdência Social: elas devem mais de R$ 426 milhões ao INSS. Ao calcular o “déficit da Previdência”, no entanto, o governo federal desconsiderou esses milhões e colocou o prejuízo na conta do trabalhador. É o que revela o Sonegômetro, placar criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – Sinprofz exposto hoje, 23 de março, no Setor Comercial Sul, em bRasília.

A sonegação de impostos tem superado os R$ 500 bilhões todos os anos. Segundo o Sinprofaz, a recuperação dos créditos inscritos na dívida ativa da União (DAU), além de impedir que haja qualquer déficit na Previdência Social, evitaria o aumento dos impostos que recaem sobre a população. Por isso, o Sonegômetro foi instalado próximo ao Impostômetro, painel que demonstra os bilhões pagos pelos cidadãos em impostos, taxas e contribuições todos os anos.


Para chamar a atenção da sociedade e parlamentares para os valores bilionários escoados em operações de lavagem de dinheiro, ao lado do Sonegômetro, o Sinprofaz instalou a Lavanderia Brasil, uma máquina de lavar gigante que simboliza os valores sonegados com a lavagem de dinheiro no país.

Por meio do Sonegômetro, o Sinprofaz demonstra que dizer que a Previdência Social está quebrada, mais do que uma mentira, é uma maldade com a população. O governo simplesmente desconsidera o fato de haver mais de R$ 426 bilhões em débitos previdenciários inscritos na Dívida Ativa da União. Em dívida, estão grandes empresas, como JBS, Vale, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco. 

“A cobrança das empresas em inadimplência com a União é de suma importância, uma vez que esses créditos integram o orçamento do Estado e financiam a estrutura da administração pública. Ao propor a reforma da Previdência, entretanto, o governo federal ignorou a dívida bilionária que grandes empresários têm com o INSS. A Previdência é um direito social fundamental. É imprescindível que haja uma rigorosa análise jurídica antes de qualquer alteração na legislação”, diz Achilles Frias, presidente do Sinprofaz.

Os números exorbitantes da sonegação fiscal reforçam a necessidade de fortalecimento dos instrumentos de combate. A Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) é o órgão constitucionalmente responsável pela cobrança da dívida ativa da União. A Instituição se concentra nas cobranças acima de R$ 1 milhão, ou seja, dívidas oriundas de grandes empresas sonegadoras. Não fosse o trabalho dos procuradores da Fazenda Nacional, o rombo nos cofres públicos provocado pela sonegação seria ainda maior: de janeiro a dezembro de 2016, a ação eficiente deles resultou na recuperação de mais de R$ 14 bilhões.

A carreira dos procuradores da Fazenda Nacional, no entanto, está sucateada e sobrecarregada: os sistemas de informática são ultrapassados e não há carreira de apoio. O presidente do Sinprofaz alerta que o investimento no combate à sonegação e na cobrança dos débitos tributários poderia garantir uma seguridade social digna para os brasileiros. Apesar disso, o governo federal parece não ter interesse na cobrança.

“O sucateamento da PFN é deliberado, porque não há interesse governamental em combater a sonegação. É justamente o dinheiro sonegado, não declarado, que compõe o caixa dois, o qual financia ilegalmente as campanhas eleitorais. Além disso, são os grandes empresários os responsáveis pelo trilionária dívida ativa da União. A dívida previdenciária é um exemplo: 63% dela estão nas mãos de apenas 3% das companhias em débito com a União”, denuncia Achilles Frias.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgou recentemente a versão atualizada da Lista dos Devedores, uma relação de pessoas físicas e jurídicas inscritas na dívida ativa da União. Considerando a dívida tributária não previdenciária, a dívida previdenciária e a dívida de FGTS, a lista revela que 158 pessoas devem, individualmente, mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A relação dos maiores devedores em nível nacional pode ser consultada no portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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