quarta-feira, 22 de março de 2017

No Brasil Novo, direito do trabalhador é apenas um detalhe

A oposição bem que tentou barrar
 o projeto, mas os golpistas venceram novamente
Dando sequência à agenda de desmonte dos direitos da classe trabalhadora promovida pelo governo golpista, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (22 de março) o Projeto de Lei número 4.302/1998, que amplia a terceirização do trabalho. 

O projeto foi defendido pelos principais apoiadores do golpe, como o empresariado, entidades patronais e partidos golpistas, e sua aprovação autoriza que as empresas contratem funcionários terceirizados para todas as suas atividades, aumentando a precarização do trabalho e atacando direitos garantidos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), conquista histórica dos trabalhadores brasileiros. A legislação derrubada previa que apenas as atividades-meio, como serviços de limpeza e segurança, por exemplo, fossem terceirizadas. 


O projeto é de autoria do governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso e já havia sido aprovado pelo Senado Federal. Devido à pressão do governo Lula, não chegou a ser votado na Câmara dos Deputados, o que demonstra o compromisso dos governos petistas com os trabalhadores. 

Com isso, a implementação de projetos que devastam os direitos, como a PEC do Teto de Gastos, a Lei da Terceirização, além das prometidas Reformas Trabalhistas e da Previdência, só foi possível com o golpe que usurpou o governo do Partido dos Trabalhadores, levando ao Planalto um projeto político impopular e rejeitado por quatro eleições seguidas, nas derrotas do PSDB em 2002, 2006, 2010 e 2014. 

O desmonte promovido por esses projetos, sacrificando direitos duramente conquistados e avanços obtidos nos últimos 13 anos, amplia a impopularidade do governo ilegítimo. No dia 15 de março vimos que a grande mobilização nacional contra a Reforma da Previdência contou com adesão popular, contrariando os grandes meios empresariais de comunicação que tentaram incessantemente colocar o povo contra os grevistas. Isso alerta para a continuidade da agenda de mobilizações contra o golpe e contra a perda das conquistas dos trabalhadores garantidas na Constituição. (Matheus Tancredo Toledo, sociólogo/Fundação Perseu Abramo)

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