Pular para o conteúdo principal

Sistema prisional brasileiro viola os direitos humanos, dizem defensores públicos


A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais soltou uma dura nota sobre a chacina de Manaus.

O segundo parágrafo resume o sistema carcerário do Brasil, vergonhoso sob qualquer ponto de vista: "As dificuldades do Sistema Penitenciário Brasileiro são conhecidas nacional e internacionalmente. Nessa realidade, observam-se a precária condição de vida dos detentos, a violência e, especialmente, a superlotação das penitenciárias. No caso do presídio de Manaus a quantidade de presos ultrapassa em 170% a capacidade."

Segue a íntegra da nota:


Nota Pública da ANADEF sobre massacre em presídio de Manaus

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF, como entidade de classe que representa os defensores públicos federais, carreira que atua como agente da promoção dos Direitos Humanos e órgão da Execução Penal, manifesta solidariedade às famílias das vítimas do massacre ocorrido no presídio de Manaus, no primeiro dia do ano de 2017, deixando ao menos 60 mortos.

As dificuldades do Sistema Penitenciário Brasileiro são conhecidas nacional e internacionalmente. Nessa realidade, observam-se a precária condição de vida dos detentos, a violência e, especialmente, a superlotação das penitenciárias. No caso do presídio de Manaus a quantidade de presos ultrapassa em 170% a capacidade.

Independentemente do delito cometido por quem está privado de sua liberdade, é dever do Estado garantir a integridade física e moral dos detentos e detentas, sendo preservados os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal do Brasil, a qual determina, por exemplo, o direito à ampla defesa judicial e ao devido processo legal. A Lei de Execução Penal, por seu turno, estabelece ainda que o preso deve ser reinserido ao convívio social a partir de um sistema que promova sua recuperação.

Para a ANADEF, o ocorrido é resultado do descaso dos poderes competentes, pela falta de políticas públicas. Na prática, o sistema prisional viola os Direitos Humanos, descumprindo o que está previsto na CF e na Lei de Execução Penal.

Os defensores públicos federais seguirão firmes no cumprimento da missão constitucional e legal de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos presos e presas dos presídios federais e em favor dos presos e presas provisoriamente, por ordem emanada da Justiça Federal, em qualquer estabelecimento prisional, colocando-se sempre como defensores intransigentes da dignidade humana, da aplicação da LEP e das normas infralegais que regem o Sistema Penitenciário em âmbito nacional.

Michelle Leite - Presidente da ANADEF

Comentários

  1. E o estado paga para manter as facções funcionando. Dentro e fora dos presídios

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Pátria deseducadora

A arte popular brasileira ganha um livro

"Eu me ensinei: narrativas da criatividade popular brasileira" é ao mesmo tempo um livro de arte e um compêndio raro sobre a obra de 78 artistas autodidatas de todo o país. “Eu me ensinei sozinha”, frase cunhada por Izabel Mendes da Cunha, conhecida como Dona Izabel, representa, com clareza, a síntese da categoria que aglutina os artistas do livro. A obra será lançada no dia 7 de dezembro de 2017, às 18h30, na Livraria Martins Fontes – Avenida Paulista, 509, em São Paulo. 
Autoria e projeto editorial de Edna Matosinho de Pontes, a publicação bilíngue (português e inglês), 464 páginas, editada pela Via Impressa Edições de Arte, além de registrar a vida e obra dos artistas relacionados, traz um ensaio aprofundado sobre a questão da arte popular, de Ricardo Gomes de Lima, e texto de apresentação assinado por Fabio Magalhães. 

Com seu arsenal de conhecimento sobre essa expressão artística nacional, acumulado ao longo de 30 anos como estudiosa, colecionadora e galerista, Edna Ponte…

Juiz de direito, guitarrista. E criador de um festival internacional de música

Carlos Motta
A vida de músico não é fácil no Brasil. Da mesma forma, não é para os fracos a tarefa de promover a música num ambiente dominado por uma indústria que odeia a qualidade. Mesmo assim há pessoas que se dedicam simultaneamente à vida artística e à extenuante missão de levar cultura ao público. 

Haja fôlego, haja coragem, haja vontade.

A situação se complica ainda mais quando essa pessoa exerce uma profissão que exige uma atenção constante, quase como um sacerdócio. 

Esse é o caso o doutor José Fernando Seifarth de Freitas, juiz da Vara da Família em Piracicaba, importante cidade do interior paulista, que também é Fernando Seifarth, violonista dos mais respeitados entre o pessoal que toca o jazz manouche, ou cigano, gênero que nasceu da genialidade do belga Django Reinhardt, lá nos anos 30 do século passado e rapidamente se espalhou pelo mundo todo. 

O juiz de direito e o músico, provando que muitas vezes querer é poder, se fundiram há alguns anos para criar um dos mais interessan…