Pular para o conteúdo principal

Sistema prisional brasileiro viola os direitos humanos, dizem defensores públicos


A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais soltou uma dura nota sobre a chacina de Manaus.

O segundo parágrafo resume o sistema carcerário do Brasil, vergonhoso sob qualquer ponto de vista: "As dificuldades do Sistema Penitenciário Brasileiro são conhecidas nacional e internacionalmente. Nessa realidade, observam-se a precária condição de vida dos detentos, a violência e, especialmente, a superlotação das penitenciárias. No caso do presídio de Manaus a quantidade de presos ultrapassa em 170% a capacidade."

Segue a íntegra da nota:


Nota Pública da ANADEF sobre massacre em presídio de Manaus

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF, como entidade de classe que representa os defensores públicos federais, carreira que atua como agente da promoção dos Direitos Humanos e órgão da Execução Penal, manifesta solidariedade às famílias das vítimas do massacre ocorrido no presídio de Manaus, no primeiro dia do ano de 2017, deixando ao menos 60 mortos.

As dificuldades do Sistema Penitenciário Brasileiro são conhecidas nacional e internacionalmente. Nessa realidade, observam-se a precária condição de vida dos detentos, a violência e, especialmente, a superlotação das penitenciárias. No caso do presídio de Manaus a quantidade de presos ultrapassa em 170% a capacidade.

Independentemente do delito cometido por quem está privado de sua liberdade, é dever do Estado garantir a integridade física e moral dos detentos e detentas, sendo preservados os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal do Brasil, a qual determina, por exemplo, o direito à ampla defesa judicial e ao devido processo legal. A Lei de Execução Penal, por seu turno, estabelece ainda que o preso deve ser reinserido ao convívio social a partir de um sistema que promova sua recuperação.

Para a ANADEF, o ocorrido é resultado do descaso dos poderes competentes, pela falta de políticas públicas. Na prática, o sistema prisional viola os Direitos Humanos, descumprindo o que está previsto na CF e na Lei de Execução Penal.

Os defensores públicos federais seguirão firmes no cumprimento da missão constitucional e legal de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos presos e presas dos presídios federais e em favor dos presos e presas provisoriamente, por ordem emanada da Justiça Federal, em qualquer estabelecimento prisional, colocando-se sempre como defensores intransigentes da dignidade humana, da aplicação da LEP e das normas infralegais que regem o Sistema Penitenciário em âmbito nacional.

Michelle Leite - Presidente da ANADEF

Comentários

  1. E o estado paga para manter as facções funcionando. Dentro e fora dos presídios

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Pátria deseducadora

Juiz de direito, guitarrista. E criador de um festival internacional de música

Carlos Motta
A vida de músico não é fácil no Brasil. Da mesma forma, não é para os fracos a tarefa de promover a música num ambiente dominado por uma indústria que odeia a qualidade. Mesmo assim há pessoas que se dedicam simultaneamente à vida artística e à extenuante missão de levar cultura ao público. 

Haja fôlego, haja coragem, haja vontade.

A situação se complica ainda mais quando essa pessoa exerce uma profissão que exige uma atenção constante, quase como um sacerdócio. 

Esse é o caso o doutor José Fernando Seifarth de Freitas, juiz da Vara da Família em Piracicaba, importante cidade do interior paulista, que também é Fernando Seifarth, violonista dos mais respeitados entre o pessoal que toca o jazz manouche, ou cigano, gênero que nasceu da genialidade do belga Django Reinhardt, lá nos anos 30 do século passado e rapidamente se espalhou pelo mundo todo. 

O juiz de direito e o músico, provando que muitas vezes querer é poder, se fundiram há alguns anos para criar um dos mais interessan…

O profeta Chico Buarque

Carlos Motta

Que Chico Buarque é um dos poucos gênios da raça, não há a menor dúvida.

Tudo o que ele fez e faz, faz bem.

Isso é fato provado e comprovado.

O que poucos sabem, porém, é que o músico, cantor, letrista, poeta, romancista, teatrólogo etc e tal tem poderes proféticos, como se fosse um Nostradamus tropical, capaz de, 30 anos atrás, prever o que seria o Brasil de hoje, o malfadado Brasil Novo nascido do assalto que a mais cruel, torpe e voraz quadrilha já empreendeu na história da humanidade.

"Vai Passar", na pegada arrebatadora de um samba-enredo, diz tudo sobre este país desafortunado.

Além de prever o seu futuro, explicitado em poucos e ótimos versos:

"Num tempo
Página infeliz da nossa história
Passagem desbotada na memória
Das nossas novas gerações
Dormia
A nossa pátria mãe tão distraída
Sem perceber que era subtraída
Em tenebrosas transações"

Quem sabe, sabe.

Chico Buarque sabe tudo e um pouco mais.

Aí estão, aos olhos de todos, as mais tenebrosas transações que possa…