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Menos de 13% de pessoas físicas e empresas devem R$ 900 bi à União


Os dados são da Procuradoria da Fazenda Nacional: menos de 13 mil pessoas físicas e empresas devem quase R$ 900 bilhões em tributos à União. Segundo a representante da Procuradoria, Anelize Ruas, que faliu para a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, esses números revelam que o problema não é só a crise econômica: grandes devedores simplesmente calculam que é melhor deixar de pagar o imposto e esperar um parcelamento especial.

A dívida total é de R$ 1,8 trilhão, sendo que 22,3% são débitos previdenciários, e 1,3%, do FGTS. Os números foram apresentados em audiência pública proposta pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) para debater a sonegação fiscal e a recuperação de receitas públicas.


O subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, confirmou o planejamento tributário e disse que os parcelamentos, mais conhecidos como Refis, já acumulam uma renúncia fiscal de mais de R$ 100 bilhões desde 2009. Isso porque cada parcelamento exclui multas e juros. Segundo Occaso a lei beneficia devedores que não precisam.

"Não se exige para adesão ao Refis a comprovação de dificuldade financeira. A norma é aberta e ela é usufruída por grandes grupos econômicos que não têm nenhuma dificuldade, muito pelo contrário, continuam obtendo altos lucros como nunca vistos no mundo, como o setor financeiro, os bancos; as corretoras; os grandes conglomerados internacionais “, afirmou.

Para combater a sonegação, Carlos Roberto Occaso disse que a Receita Federal se concentra em alguns perfis de contribuintes, como os com dívidas acima de R$ 10 milhões. Também está atenta a 9.500 empresas que representam 0,01% do total dos contribuintes, mas detém 61% dos pagamentos de impostos. Outro foco são os setores de alta tributação: combustíveis, bebidas e cigarros.

O deputado Chico Lopes destacou que o governo federal tem um déficit de R$ 170 bilhões, mas tem quase dez vezes isso para cobrar de dívidas de grandes empresas. Segundo ele, os números divulgados já justificariam uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

"Ou os empresários deste país não merecem ser empresários, ou a República não merece existir. Porque estou precisando R$ 170 bilhões e um cidadão sozinho me deve uma usina de dinheiro de impostos. Como é que funciona esta máquina de arrecadação?”, perguntou.

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