terça-feira, 29 de novembro de 2016

E aí, Temer, que tal um impeachment?

Movimentos sociais, juristas e oposição ao governo ilegítimo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal vão entrar com pedido de impeachment de Michel Temer na próxima terça-feira (6). 

O pedido será apresentado pelas entidades da sociedade civil e será apoiado pelos parlamentares da oposição. Também será feito um pedido de alteração da Constituição permitindo a eleição direta para presidente mesmo após três anos da eleição formal.

“Acho que estamos dando a resposta certa para o tamanho da crise política violentíssima, que envolve diretamente o presidente, que cometeu crime de responsabilidade, ele fez advocacia administrativa”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Em outra frente de pressão contra os golpistas, o parlamentares do PT e PCdoB  entregaram uma representação ao Ministério Público, pedindo apuração dos envolvimento do presidente Michel Temer no escândalo que derrubou o ministro Geddel Vieira Lima.

O objetivo é fazer a Procuradoria Geral da República (PGR) abrir uma investigação contra Temer pela prática dos crimes comuns de concussão e advocacia administrativa, que seria de exigir ou de patrocinar uma causa junto ao serviço público que na verdade tem um interesse privado.


O caso veio à tona quando o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, denunciou que o então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o pressionou para liberar a construção do Edifício La Vue, em Salvador (BA), empreendimento embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pois teria interesses particulares no prédio.

De acordo com Calero, o próprio Temer teria feito pressão para que o MinC liberasse o empreendimento.

O presidente ilegítimo tentou se defender, afirmando que apenas “arbitrou” conflito entre os dois ex-ministros. E, por isso, teria sugerido levar o caso à Advocacia-Geral da União (AGU).

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), não havia conflito de posição entre dois órgãos do governo federal e, portanto, não havia justificativa para acionar a AGU.

“Pior de tudo é que não se tratava de nada que dissesse respeito ao interesse público e sim ao interesse privado do ministro e de outras pessoas, talvez associadas a ele”, completou Humberto.

Para ele, Temer deveria renunciar, “se tivesse grandeza política e moral”.

No caso de uma renúncia ainda este ano, haveria a convocação de eleição direta para o início de 2017. Porém, com o impeachment, ocorrerá eleição indireta de um novo presidente da República pelo Congresso Nacional.

"O Congresso não tem autoridade para eleger um presidente de forma indireta. Não resolve o problema do país. A crise é muito grande. A crise política, a crise econômica, crise social. É preciso ter a legitimação das urnas, do voto popular", afirmou Lindbergh.

Humberto Costa explicou que a solicitação à PGR não exclui o pedido de abertura do processo de impeachment contra o usurpador Temer.

“Não são coisas excludentes. Estamos tratando, nesse primeiro momento, de um crime comum. Para nós é claro que houve uma prática de crime de responsabilidade. Aliás, praticar um crime no exercício do mandato tem como consequência direta a caracterização como crime de responsabilidade e a possibilidade de um impedimento. Mas para isso precisamos fundamentar bem esse pedido”, afirmou.

Além da representação na PGR, Humberto Costa decidiu, também, enviar pedidos de informações à ministra Grace Mendonça, da AGU, ao ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, e ao ministro Roberto Freire, atual na pasta da Cultura.

O pedido de informações busca elucidar que solução a AGU poderia dar ao caso, já que, diferente do que afirmou o usurpador Temer, não houve “conflito entre órgãos”, e sim conflito entre interesse particular e interesse público.

Já para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "ninguém do governo faz nada a não ser falar da dívida pública". Segundo Lula, "se eles não sabem governar, peçam desculpa para nós, vão embora, e deixa a gente governar, porque a gente sabe governar”.

“Se a gente quiser resolver a economia deste país, a gente tem que colocar os pobres dentro do Orçamento da União. Sem isso, não tem solução”, disse Lula.

A afirmação de Lula se dá em um contexto político-econômico atual em que, na contramão do que se fez nos últimos 13 anos no Brasil, a busca pelo crescimento da economia exclui as classes mais baixas do mercado de consumo – via políticas de arrocho econômico e abandono de programas sociais que já provaram sua eficácia.

Um comentário:

  1. Não sei quem disse na época do impeachment, que Dilma estava sendo "demitida por justa causa". Agora percebemos que o autor(a) da frase é gente de aguçada visão de futuro. Nada mais "justo", que o Gedel comprar seu apartamentinho na Bahia. Justissima causa.

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