sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Congresso tem pressa em liberar jogatina


O Brasil Novo está prestes a se tornar um imenso cassino: a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). A matéria, que segue agora para o Plenário, faz parte da Agenda Brasil, pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

O projeto é do senador Ciro Nogueira, do PP, um dos partidos mais corruptos do Brasil, e define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.


Para justificar seu projeto, Nogueira diz que o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão, a seu ver arcaica, argumenta o senador, o Brasil sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas informações da World Lottery Association, ele informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.

Para o senador, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção conservadora, segundo ele, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. 

Pelo texto do projeto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.

O deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP) é contra a liberação do jogo no Brasil: “Há uma força tarefa mobilizada no Congresso Nacional servindo a interesses diversos e que avança numa velocidade anormal, buscando a legalização dos jogos de azar, com ouvidos moucos para os argumentos contrários e sem disposição de ouvir a sociedade civil e instituições relevantes, considerando as suas preocupações.”

Lucena apoia o Movimento Brasil Sem Azar, grupo apartidário e suprarreligioso que luta contra a legalização de jogos no país. O deputado já apresentou um Projeto de Lei (PL 5782/16) que proíbe expressamente a jogatina em todo o território nacional. “Precisamos analisar esse assunto com cautela, considerando inclusive o viés econômico, social e empregatício. Há um temor de que essa medida possa incentivar inclusive a lavagem de dinheiro e o crime organizado. Tenho a convicção de que a legalização dos jogos de azar no Brasil representará uma tragédia para o nosso país. O jogo vicia, adoece e arruína as pessoas tanto quanto as drogas.”

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