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A Previdência no contexto do golpe

O Conselho Nacional de Previdência Social deliberou que, a partir de 2017, as empresas não precisarão mais comunicar acidentes de trabalho que levem a afastamento por até 15 dias e também deixarão de comunicar acidentes de trajeto.

As notificações de acidentes de trabalho são usadas para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Com a queda no número de notificações, cai também o recolhimento da taxa, que representaria uma economia de R$ 2 a 4 bilhões para os empresários.

Especialistas apontam que a medida condiz com a proposta de enfraquecer a Previdência.


É importante lembrar que, em 6 de junho de 2016, as centrais sindicais CSB, FS, NCST e UGT apresentaram ao ministro-chefe da Casa Civil do governo golpista um documento com nove medidas para melhor a arrecadação e a gestão do sistema previdenciário brasileiro.

A proposta das centrais parte do princípio de que a Previdência Social é parte integrante do conceito de Seguridade Social (juntamente com os direitos relativos à saúde e à assistência social) e deve ser financiada por toda a sociedade. Considera-se que o balanço da Seguridade Social tem sido superavitário: o excedente entre receitas e despesas oscilou entre R$ 75 e 83 bilhões entre 2011 e 2013, com queda para R$ 54 bilhões em 2014 e, em 2015, houve superávit de R$ 11 bilhões. Aponta-se também na proposta que quase 25 milhões de trabalhadores estão fora do sistema de proteção social e precisam ser incluídos, se o objetivo é respeitar a Constituição Federal.

Ainda assim, para contribuir com o esforço de melhoria das contas públicas, as centrais ofereceram sugestões de aumento de arrecadação e de gestão previdenciária, que se expressam no quadro abaixo:



Mas o noticiado nesta semana, no entanto, foi que a reforma proposta pelo governo golpista poupará militares, cuja natureza do trabalho – justificam – é diferente do trabalho de um civil. (Ana Luíza Matos de Oliveira, economista/Fundação Perseu Abramo)

Comentários

  1. Muito triste , constatar que uma quadrilha, sequer pensa nas consequências que podem vir, com essas medidas toas a favor do empresário.

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