quarta-feira, 12 de outubro de 2016

PEC 241 é "austericídio"

Economistas e parlamentares classificam a  PEC 241, aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados, de "austericídio", em documento intitulado “Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil” (aqui, a íntegra).

O texto afirma que a medida reforçará os privilégios das elites e ganhará com a PEC “quem não quer financiar os serviços públicos por meio de impostos e o grande capital que enxerga o Estado como concorrente quando esse ocupa setores que poderiam ser alvo de lucros privados, como saúde e educação”.

Em contrapartida, quem perde é “a população mais pobre, isto é, aqueles que são os principais beneficiários dos serviços públicos". 

Encampada pelo presidente ilegítimo Michel Temer, a PEC 241 vai congelar os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O texto-base do projeto foi aprovado na noite da última segunda-feira (10) na Câmara dos Deputados com 366 votos favoráveis e apenas 111 contrários. O projeto ainda ainda terá de passar por um segundo turno de votação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer no próximo dia 24.

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