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MP do ensino médio abre caminho para privatizar educação

Diversos especialistas têm criticado a reforma do ensino médio anunciada pelo governo Temer, seja por seu conteúdo, seja por ter sido imposta à sociedade em forma de Medida Provisória (MP) – MP 746/2016, sem discussão prévia e com regime de urgência. 

Uma das mudanças é a criação de “itinerários formativos específicos” em cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas, e formação técnica e profissional. Uma crítica fundamental à proposta é o risco da precarização da escola, com a criação de uma formação técnica opcional, que pode, na verdade, aumentar a segmentação entre estudantes da rede pública e da rede privada. 

Retira-se, ainda, a obrigatoriedade da disciplina de sociologia e da disciplina de filosofia no ensino médio, que havia sido instituída por lei em 2008. Artes e Educação Física são obrigatórias para a educação infantil e fundamental.

Com a medida provisória, a carga horária mínima anual do ensino médio deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas, a partir das atuais 800 horas. Mas, ao mesmo tempo em que se impõe por medida provisória uma reforma educacional que vai ampliar os gastos com educação, o executivo deseja aprovar a PEC 241/16, que reduz no longo prazo os gastos per capita em educação e saúde, por exemplo, precarizando o acesso a direitos. 

Assim, Temer precisa esclarecer à sociedade de onde virão recursos para a ampliação da jornada escolar e para o aumento dos custos para as escolas. Pode-se supor que o governo venha a propor parcerias com o setor privado, alegando falta de recursos e abrindo mais espaço para a privatização dos direitos sociais, como tem sido a tônica do governo. (Ana Luíza de Matos Oliveira, economista/Fundação Perseu Abramo)

Comentários

  1. Moral do golpe: "formem quadrilhas e terão tudo o que querem." A Lei? Ora, não me façam rir!

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