quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Governo golpista precisará de base fiel para aprovar medidas impopulares

Em pouco mais de três meses de interinidade, o presidente Michel Temer conseguiu forjar uma base aliada na Câmara dos Deputados de tamanho semelhante a que o presidente Itamar Franco (1992-1995) conquistou após o impedimento de Fernando Collor.

O principal desafio de Itamar foi seu plano de estabilização monetária que culminou no Plano Real, em 1994, e teve principalmente a oposição do PT. Temer, sucessor da petista Dilma Rousseff, terá de manter aliados fiéis no Congresso a fim de aprovar medidas impopulares na área econômica.

O segundo presidente brasileiro que assume após um processo de impeachment desde a redemocratização de 1988 terá, no limite, 2 anos e 4 meses para votar a Proposta de Emenda à Constituição do Teto dos Gastos (PEC 241/2016) e a reforma da Previdência. Aliados, porém, estimam que o governo tem até o fim de 2017 para passar a agenda no Legislativo, uma vez que, em 2018, as atenções estarão voltadas para as eleições.

Apoio consistente, condicionado e oposição

Projeção feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), entidade que há mais de 30 anos acompanha as atividades do Congresso Nacional, indica que o governo Temer poderá ter o apoio “consistente” de 236 deputados. Essa composição engloba os parlamentares de partidos que têm uma identidade maior com o governo e que, em tese, devem dar maior respaldo à agenda de votações. São compostos principalmente por PMDB, PSDB, DEM e PPS.

Há também outros 178 apoios “condicionados”, formados por legendas que, para aprovar iniciativas impopulares, terão de receber compensações do Executivo. Nessa lista, constam siglas do Centrão, como PP, PSD e PTB, e agremiações menores. Temer terá a oposição declarada de 98 deputados, centralizados especialmente no PT, PCdoB e PDT.

Para o diretor do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, se quiser aprovar as reformas constitucionais, que precisam na Câmara de pelo menos 308 votos dos 513 deputados, Temer vai precisar do apoio de 70% dos parlamentares do Centrão. Também terá, em sua avaliação, de não propor mudanças muito agressivas para reequilibrar as contas públicas em curto prazo. “Se não houver uma certa calibragem, o risco é de que nada venha a ser aprovado”, afirmou Queiroz.

Pressão

O governo votará as reformas em meio a cobranças – principalmente de tucanos – de compromisso com o ajuste fiscal, após a aprovação de uma série de concessões na interinidade que levaram o PSDB a desconfiar de motivação eleitoral de Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

“Tenho confiança de que Temer sabe que o compromisso dele é com a história”, disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). O partido aliado quer ainda apoio do governo ao candidato da legenda a presidente da Câmara.

A oposição liderada pelo PT com a adesão de entidades sindicais também vai reagir a eventuais mudanças do governo. Some-se a isso ainda a resistência de senadores à gestão Temer – menor, porém, do entre os deputados. No Senado, o governo precisa reunir ao menos 49 dos 81 votos.

Agenda Temer

O primeiro desafio do Planalto é aprovar a PEC do Teto dos Gastos, medida que pretende controlar o aumento das despesas públicas. A proposta foi encaminhada ao Legislativo em junho, mas pouco andou. A expectativa do governo é de que seja aprovada até o fim deste ano, para que entre em vigor já a partir de 2017.

“Não tem outro caminho, se não reduzirmos a despesa pública, o quadro econômico vai deteriorar. Qualquer remendo só vai agravar o quadro do paciente”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), aliado de Temer e que foi escolhido para relatar a PEC na comissão especial.

“Ou o governo abre algum tipo de negociação ou a PEC do Teto não vai passar”, afirmou o líder do PT e ex-ministro de Lula, senador Humberto Costa (PE).

Em setembro, logo após o impeachment, Temer deverá encaminhar ao Congresso a reforma da Previdência que deverá conter, entre outras medidas, a fixação de idade mínima e uma regra de transição que aumentará entre 40% e 50% o pedágio a mais de trabalho para a aposentadoria. A intenção do Planalto é usar o próximo ano para apreciá-la no Legislativo.

“O governo tem todas as condições e maioria para isso”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com IstoÉ Dinheiro.

Um comentário:

  1. Temos até o golpe de 2018, para respirar, e barrar os bonitões. Senão a coisa vai feder pra valer.

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