terça-feira, 27 de setembro de 2016

Ex-presidente faz campanha contra acordo de paz na Colômbia


O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o comandante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Rodrigo Londoño Timochenko, assinaram oficialmente, na segunda-feira, 26 de setembro, o acordo de paz que põe fim a 52 anos de conflito no país. A cerimônia, realizada em Cartagena das Índias, foi acompanhada por dezenas de autoridades, como o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, e os presidentes latino-americanos Raul Castro (Cuba), Michelle Bachelet (Chile), Nicolas Maduro (Venezuela), Mauricio Macri (Argentina), Rafael Correa (Equador), Enrique Peña Nieto (México), Pedro Pablo Kuczynski (Peru) e Salvador Sánchez Cerén (El Salvador).

O acordo simultaneamente reconhece as Farc como um ator político, que deve ser incorporado ao sistema político colombiano, e enfatiza o direito das vítimas à reparação e à verdade, com a criação de uma jurisdição especial para a paz. Crimes de guerra e de lesa-humanidade não poderão ser anistiados, mas podem ter suas penas reduzidas caso haja reconhecimento e compromisso com a verdade por parte dos acusados. Delitos compatíveis com as convenções de Genebra  poderão ser anistiados se houver comprometimento com a elucidação da verdade. O acordo prevê que reformas institucionais – como a reforma estrutural do campo e das forças armadas – serão discutidas no pós-conflito.

A assinatura formal acontece às vésperas do plebiscito no qual a população deve aprovar ou rejeitar o acordo, que será realizado domingo, 2 de outubro. Como o voto não é obrigatório, além da maioria simples, o acordo deve ser aprovado por no mínimo 13% do eleitorado habilitado, ou 4,5 milhões de eleitores. Embora a aprovação lidere as intenções de voto, a taxa de abstenção gera preocupação e a expectativa gira em torno de qual será a margem de aprovação. 

O principal crítico do acordo é o ex-presidente Álvaro Uribe que, apesar das acusações de vínculos com organização paramilitares, é um dos políticos com maior taxa de popularidade no país. Embora o acordo preveja a punição de crimes não passíveis de anistia, Uribe tem baseado sua campanha na desinformação sobre a anistia e pedido o voto contrário ao acordo para supostamente forçar uma renegociação. Como o governo e as Farc já deixaram claro que a renegociação do acordo não é uma possibilidade, a estratégia de Uribe na prática busca inviabilizar o fim do conflito.

Segundo uma pesquisa de intenção de voto divulgada no dia 20 se setembro pelo jornal El Espectador, 67,7% dos eleitores que pretendem votar no domingo o fariam em favor do acordo. Com relação à abstenção, 31,9% dos eleitores seguramente iriam votar, 17% provavelmente o fariam, 21,8% não sabem, 8,7% afirmam que provavelmente não votariam e 16,6% responderam que não compareceriam às urnas. 

Desde agosto os resultados das pesquisas têm sido bastante díspares. De acordo com sondagem da empresa Polimétrica para a rádio Caracol e a Rede +Notícias divulgada no dia 23 de setembro, 54% dos eleitores aprovariam o acordo nas urnas no domingo, 34% o rejeitariam e 12% não sabem.  Sobre a taxa de comparecimento às urnas, 56% pretendem votar, 34% não votarão e 10% estão indecisos. Como essas duas pesquisas foram realizadas antes dos eventos desta segunda-feira, a expectativa é que celebração da cerimônia oficial de assinatura do acordo de paz ajude a sensibilizar o eleitorado e impulsione o voto pela aprovação.

Se aprovado nas urnas, o acordo deve dar início a uma série de mudanças institucionais e políticas. Por parte das Farc começará o processo de desarmamento, que deve durar 180 dias, com a concentração de guerrilheiros em zonas transitórias de normalização e a entrega das armas sob supervisão das Nações Unidas. Em paralelo, devem ter início as discussões para a criação de um novo partido político, de modo a incorporar os futuros ex-guerrilheiros à política institucional. 

Por parte do governo, os desafios incluem concretizar as inúmeras medidas que demandam mudanças de lei e aprovação no Congresso para incorporar o acordo de paz ao ordenamento constitucional colombiano, bem como combater as organizações paramilitares que podem ganhar espaço com a desmobilização das Farc. Outros desafios serão a discussão, já no cenário pós-conflito, das reformas estruturais anunciadas no acordo - como a reforma agrária e das forças armadas – e a negociação de um novo acordo, desta vez com o Exército de Libertação Nacional (ELN).

O fim do conflito também abre caminho para mudanças de médio e longo prazos, já que, ao longo de décadas, a guerra tem sido o componente estruturante da vida política colombiana, alimentando as posições mais conservadoras da direita, com a visão militarizada de guerra às drogas e a presença militar dos EUA na região. (Terra Budini, internacionalista/Fundação Perseu Abramo)

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