quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Empresários acham que jogar a CLT no lixo vai salvar o Brasil


A ofensiva dos empresários nos meios de comunicação em apoio às medidas do governo golpista que visam tirar os direitos dos trabalhadores segue intensa.

Não passa um dia sem que press releases de entidades patronais dando respaldo a essas barbaridades sejam distribuídos à dócil imprensa, que funciona como um gigantesco departamento de propaganda dos golpistas.

Um dos mais recentes exemplos de como é feito esse trabalho de lavagem cerebral é o texto reproduzido abaixo, que trata de uma "pesquisa" feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revelando - oh, que surpresa! - que os empresários do comércio e do setor de serviços estão, majoritariamente, a favor da "modernização" das leis trabalhistas.

O release contém altas doses de cinismo, hipocrisia e falsidade. Deve, portanto, ser lido com extremo cuidado, pois os cérebros mais fracos podem ser facilmente infectados pelo vírus da manipulação.

Segue a íntegra da peça:


Para 55% dos empresários, oferta de vagas vai aumentar com a regulamentação do trabalho intermitente, aponta pesquisa da CNDL e do SPC Brasil


54% dos empresários dos ramos do comércio e de serviços apoiam a medida e um terço acredita que novo modelo de contratações vai reduzir a informalidade; 61% veem a terceirização da mão de obra como algo positivo

Modernizar a legislação trabalhista, permitindo que as empresas possam contratar e remunerar funcionários por horas trabalhadas ou por produtividade - além do modelo atual de jornada de trabalho com horas fixas -, é uma medida que pode ampliar a oferta de empregos e ajudar o país a se recuperar da crise. É o que pensam 54,6% dos empresários de todos os portes que atuam no comércio e no ramo de serviços consultados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Apenas 10,0% dos empresários acreditam que haverá redução na quantidade de postos de trabalho com a nova medida e 25,4% imaginam que a mudança não provocará alterações nesse sentido.

A pesquisa, que ouviu 822 empresários de todos os portes e dos segmentos do comércio e de serviços nas 27 capitais e no interior do Brasil, revela ainda que seis em cada dez (62,5%) empresários acreditam que a modalidade do chamado 'trabalho intermitente' poderá impulsionar a economia brasileira diante do atual quadro de dificuldades e aumento no corte de vagas. De acordo com o levantamento, quase um terço (32,5%) dos empresários acredita que a informalidade poderá ser reduzida, caso a medida seja regulamentada no Brasil.

“Num momento em que a volta do crescimento ocupa o centro da preocupação nacional, é oportuno o debate sobre alguns dos pleitos que poderão dar mais dinamismo à economia brasileira, como a modernização do mercado de trabalho”, afirma o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, que avalia a atividade de empreender como algo que enfrenta diversos obstáculos no Brasil. “Assim como o peso da carga tributária torna o país menos competitivo e a insegurança jurídica restringe o crédito e o investimento, a rigidez de uma legislação trabalhista como a brasileira limita a oferta de trabalho. Precisamos superar esse entrave se quisermos enfrentar os problemas de produtividade no Brasil”, explica Pinheiro.

O chamado 'trabalho intermitente' é uma nova modalidade de contrato de trabalho que adota o regime de hora móvel em lugar do regime de hora fixa, mas preserva os direitos trabalhistas proporcionais aos ganhos. Nesse modelo, a empresa tem a possibilidade de contratar funcionários para trabalhar em dias ouhoras alternadas, pagando pela efetiva contraprestação de serviços.

Com nova proposta, empresários contratariam mais

Caso a proposta de jornada flexível seja regulamentada no Brasil, praticamente um terço (33,2%) dos empresários consultados disseram que fariam ao menos uma contratação sob o novo regime, sendo a média entre duas e três funcionários por empresa. A proposta é vista com algo positivo para a maioriados empresários (53,7%), enquanto 13,8% a veem como algo ruim ou péssima. Dentre a parcela de empresários otimistas com a nova medida, quase um quarto (24,7%) acredita que a proposta contribuirá para a redução do desemprego no país. Outros pontos avaliados como positivos são a possibilidade de contratar mão de obra específica para período de maiordemanda, como datas comemorativas ou cobertura de licenças (19,0%), além de contratar funcionários para funções que não demandam horário integral (18,8%).

Já entre aqueles que consideram a medida ruim, as principais justificativas são a falta de necessidade para esse tipo de contratação para o próprio negócio (28,3%) e a interpretação de que a medida implicará em perda de direitos por parte dos trabalhadores (27,4%). Outros 22,1% daqueles que se posicionam contra a medida entendem que os contratados sob esse regime não se dedicarãoda mesma forma que os trabalhadores que exercem a função em período integral.

“Alguns tipos de trabalho se enquadram melhor na lógica da jornada flexível, como prestadores de serviços e algumas áreas do comércio. É o caso, por exemplo, de serviços de bares e restaurantes, cujo pico de movimentação se dáem horários específicos”, explica o presidente Honório Pinheiro. Na visão dos empresários ouvidos, as áreas que mais devem se beneficiar da atualização da legislação trabalhista são as atividades ligadas a serviços gerais (39,2%), bares e restaurantes (28,2%), comércio (28,2%), shopping center (27,3%), hotelaria (24,9%), supermercados (24,7%) e empresas que trabalham com montagem, instalação de equipamentos em eventos (24,2%). Mesmo não estando regulada, há um número considerável de empresas que admitem lançar mão dessa forma de contratação: 12,7% dizem que já a adotam de maneira informal. No setor de Serviços (17,3%), a prática é mais frequente do que no Comércio (8,4%).

70,4% avaliam que a opção de jornada flexível será benéfica para os empregados

Seis em cada dez (60,5%) empresários consultados confiam que os seus negócios serão beneficiados com o novo modelo, sendo que 18,9% acreditam em um ambiente mais propicio para contratações em alta temporada e 14,5% veem a possibilidade de economizar sob o novo regime de trabalho. Outros 11,2% pensam que poderão contratar funcionários para atividades que não exigem dedicação em período integral. Para 31,6% dos empresários o regime de hora móvel não traria qualquer benefício as suas empresas.

Do ponto de vista dos trabalhadores, 70,3% dos empresários entrevistados avaliam que a opção de jornada flexível será benéfica para os empregados. As principais vantagens serão a possibilidade de conciliar emprego e estudo, uma vez que o trabalhador poderia se dedicar menos horas por semana (25,8%), e a possibilidade de os trabalhadores informais ganharem um amparo legal, desfrutando de benefícios que hoje não recebem (20,1%). Apenas 20,2% não acreditam que haveria benefício para o trabalhador.

61% avaliam a terceirização como algo positivo

Outra mudança trabalhista investigada pela pesquisa foi a possibilidade de terceirização da mão de obra, processo em que os empresários contratam outras empresas para realizar serviços específicos sem que se configure vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores da empresa contratada. De acordo com a pesquisa, dois em cada dez (21,3%) empresários disseram que teriam um funcionário terceirizado caso a modalidade fosse regulamentada no país. Para a maioria dos entrevistados (61,3%) a regulamentação da terceirização da mão de obra seria uma boa iniciativa para o país, sendo que para 25,4% deles a medida ajudaria a aumentar o número de empregos e para 13,6% diminuiria os custos com funcionários, fazendo sobrar recursos para investimentos ou impedindo empresas em dificuldades baixarem as portas.

Os que veem a iniciativa como maus olhos são apenas 22,7% da amostra, com justificativas de que o trabalhador terceirizado pode não se sentir parte da empresa (8,8%) e que a qualidade do serviço prestado por um terceiro não seja boa (8,2%). As empresas que, na opinião dos entrevistados, mais contratariam funcionários terceirizados seriam as de serviços gerais (43%), shopping centers (27%), eventos (24%), comércio (24%) e restaurantes (22%).

Metodologia

A pesquisa ouviu 822 empresários de todos os portes e dos segmentos do comércio e de serviços nas 27 capitais e no interior do Brasil. A margem de erro é de 3,4 pontos percentuais e a margem de confiança é de 95%.

Baixe a íntegra da pesquisa e a metodologia em https://www.spcbrasil.org.br/imprensa

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