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O tirano e o direito de destituí-lo


Desde o início da civilização o homem tem refletido sobre a vida em sociedade, o exercício do poder, a legitimidade e autoridade do governante, as formas de governo ideais e coisa e tal.

Bem anteriormente a Maquiavel, que com o seu "O Príncipe" estabeleceu alguns dos fundamentos da análise da sociologia política, outros pensadores trataram de temas relativos ao poder dos monarcas.

O golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff certamente vai merecer, nos anos vindouros, uma série de estudos que certamente vão esclarecer sua motivação, seu modus operandi, as causas da apatia da população que se privou de importantes conquistas sociais, e como foi possível que instituições fundadas para resguardar a carta máxima da nação ajudaram na conspiração contra seus fundamentos pétreos.

Nos dois parágrafos abaixo estão textos do filósofo e político romano Cícero (106 - 43 a.C.) e de São Tomás de Aquino (1225 - 1274), um dos mais influentes intelectuais do catolicismo, que exemplificam o quanto é antiga a preocupação do homem com os desvios éticos e morais dos governantes.

Cícero pinta o retrato do mau governante:

"Em contraponto ao Bom Governo, a teoria política ergue o retrato do tirano ou o príncipe vicioso: bestial, intemperante, passional, injusto, covarde, impiedoso, avarento e perdulário, sem honra, fama ou glória, odiado por todos e de todos temeroso. Inseguro e odiado, rodeia-se de soldados, vivendo isolado em fortalezas, temendo a rua e a corte." (Do livro "Convite à Filosofia", de Marilena Chauí, a respeito do Bom Governo preconizado por Cícero)

E são Tomás de Aquino afirma que é legítimo destituí-lo:

"Quer, assim, parecer que não se deve proceder contra a perversidade do tirano por iniciativa privada, mas sim pela autoridade pública. Primeiro, porque, competindo ao direito de qualquer multidão prover-se de rei, não injustamente pode ela destituir o rei instituído ou refrear-lhe o poder, se abusar tiranicamente do poder real. Nem se há de julgar que tal multidão age com infidelidade, destituindo o tirano, sem embargo de se lhe ter submetido perpetuamente, porque mereceu não cumpram os súditos para com ele o pactuado, não se portando ele fielmente, no governo do povo, como exige o dever do rei." (Escritos Políticos) (Carlos Motta)

Comentários

  1. Se é legitimo destituir um Rei tirano , imagina um golpista barnabé de repartição. É obrigação!

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