O deputado estadual paulista Wellington Moura (PRB) perdeu 70 quilos depois que fez uma operação de redução de estômago. Perdeu peso, e, parece, também a vergonha, pois ele é o autor do projeto 16.270/2016, que acabou virando lei - uma lei inacreditável, até mesmo para estes tempos loucos de Brasil Novo, pois obriga bares e restaurantes a dar descontos de 30% a 50% nas refeições para quem, como o parlamentar, se submeteu à tal operação, chamada de "cirurgia bariátrica".
Os ex-gordos de todo o Brasil estão em campanha para estender a incrível lei paulista para o país todo.
Seus planos, porém, pode se frustrar, já que a Justiça paulista, atendeu, dias atrás, pedido de liminar contra a lei, feito pelo Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.
O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que a lei interfere no direito dos bares e restaurantes à livre iniciativa da atividade econômica e a autonomia dos próprios consumidores com cirurgia bariátrica quanto a escolher, entre os restaurantes disponíveis, e das opções em seus cardápios, qual o local e o que mais os agrada.
"Diante de fortes indícios de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 16.270/16, por ofensa ao Art. 5º, XIII, e ao Art. 170, parágrafo único, ambos da Constituição Federal, defiro os efeitos da tutela provisória para determinar que a ré abstenha-se de autuar e impor sanções a restaurantes e similares com fundamento na lei estadual referida, afirmou, na decisão.
Em outras palavras, o juiz quis dizer aos ex-gordos que, se quiserem, eles podem, muito bem, comer nos famosos "quilos" o quanto e o que quiserem.
Também poderia, em sua sentença, lembrar que, se os ex-gordos julgam que devem ter descontos, o mesmo deve ser dado aos vegetarianos. (Carlos Motta)
Os ex-gordos de todo o Brasil estão em campanha para estender a incrível lei paulista para o país todo.
Seus planos, porém, pode se frustrar, já que a Justiça paulista, atendeu, dias atrás, pedido de liminar contra a lei, feito pelo Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.
O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que a lei interfere no direito dos bares e restaurantes à livre iniciativa da atividade econômica e a autonomia dos próprios consumidores com cirurgia bariátrica quanto a escolher, entre os restaurantes disponíveis, e das opções em seus cardápios, qual o local e o que mais os agrada.
"Diante de fortes indícios de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 16.270/16, por ofensa ao Art. 5º, XIII, e ao Art. 170, parágrafo único, ambos da Constituição Federal, defiro os efeitos da tutela provisória para determinar que a ré abstenha-se de autuar e impor sanções a restaurantes e similares com fundamento na lei estadual referida, afirmou, na decisão.
Em outras palavras, o juiz quis dizer aos ex-gordos que, se quiserem, eles podem, muito bem, comer nos famosos "quilos" o quanto e o que quiserem.
Também poderia, em sua sentença, lembrar que, se os ex-gordos julgam que devem ter descontos, o mesmo deve ser dado aos vegetarianos. (Carlos Motta)
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