quinta-feira, 23 de junho de 2016

Um governo sob suspeição: escolha o crime...

Há pouco mais de um mês do golpe, três ministros já saíram por envolvimento em esquemas de corrupção. O primeiro, Romero Jucá (PMDB-RR), do Planejamento, em 24 de maio, Fabiano Silveira, da Transparência, em 30 de maio e, em 16 de junho, foi a vez do então ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RJ).

Alves pediu demissão após seu nome ser citado na delação de Sérgio Machado como beneficiário de recursos ilícitos no valor de R$ 1,55 milhão entre 2008 e 2014. Além da delação, a Procuradoria Geral da República recebeu de autoridades da Suíça, confirmação de que ele mantinha saldo de 800 mil francos suíços em contas no país. 

Devido às acusações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o ex-ministro Alves ao STF por crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Constam no Supremo Tribunal Federal outros dois pedidos de abertura de inquéritos sobre o envolvimento dele na Lava-Jato. Com o pedido de demissão, o ministro perde o foro privilegiado. 

Além dos ministros já afastados, surgiram denúncias de que o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), teria recebido propina da Construtora UTC, no valor de R$ 100 mil, em 2014, citada na Lava Jato. Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), da secretaria de Governo, é suspeito de ter usado sua influência para atender a interesses da construtora OAS.

O Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), também está sob foco de investigação devido a contratações de servidores fantasmas para seu gabinete na época em que era deputado federal. O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal o bloqueio dos bens do atual ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), e a devolução de R$ 300 mil. Padilha também foi acusado de acordos envolvendo empreiteiras em obras públicas municipais, estaduais e federais. Além disso, quando foi Ministro dos Transportes no governo Fernando Henrique Cardoso, de 1997 a 2001, foi alvo de acusações de irregularidades no pagamento de precatórios do DNER.

As denúncias envolvendo o ministério interino há dias da nomeação leva a crer que é pouco provável que Temer não conhecesse o suficiente a equipe que nomeou e seu envolvimento em atos ilícitos. O mais possível é que acreditasse na blindagem desta em relação a acusações da Lava Jato e que a mídia e o Ministério Público a pouparia, uma vez realizado o objetivo de afastar a presidenta eleita Dilma. No entanto, não é isso o que se verifica com a exposição permanente da conduta corrupta e antiética da junta interina.

Além do ministério, houve acusações de participação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro da Petrobras, que o procurador geral da República, Rodrigo Janot arquivou no dia 16, com o argumento de que as provas coletadas "não mostram indícios suficientes" para manutenção do processo.

Contra o próprio presidente interino Temer, as declarações do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, de que teria negociado o repasse de R$ 1,5 milhão de reais de propina para a campanha de Gabriel Chalita (PMDB-SP) à prefeitura de São Paulo, em 2012, ainda merecem esclarecimentos. Temer fez um pronunciamento público, no dia 16, no qual não chegou a negar as declarações de Sérgio Machado. Apenas afirmou que, se tivesse cometido algum delito, não teria condições de presidir o país.

A cassação do mandato de Eduardo Cunha

A aprovação do pedido de cassação do mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pelo Conselho de Ética da Comissão de Constituição e Justiça, gerou a expectativa de que ele renunciasse ao comando da casa.

No dia 21 de junho, Cunha realizou uma coletiva à imprensa, esperada como bombástica, que o colocaria como mais um delator da Operação Lava Jato. O pronunciamento, no entanto, não trouxe novidades nem tão pouco sua renúncia da presidência da Câmara. Cunha fez sua defesa, dizendo possuir trustes, mas não contas na Suíça; atacou a presidenta Dilma e negou que tenha agido por vingança. Afirmou ter orgulho de ter livrado o Brasil de Dilma e do PT e que foi procurado para trocar apoio no Conselho de Ética pela negação do processo de impeachment. Disse ainda que se sente incomodado com a presidência interina de Waldir Maranhão (PP-MA) na Câmara e que está sendo vítima de ameaças de morte, que seu direito de defesa está sendo “cerceado”, mas não explicou como nem por quem. 

Sua sucessão já começa a ser discutir na Câmara. Uma ala do PMDB prefere que o partido lance candidato próprio e resiste à ideia de apoiar alguém que não seja da sigla. Para evitar perder força, PSDB e PT não descartam a possibilidade de indicar um nome para comandar a Casa e, com isso, evitar que o “centrão”, que indicará um deputado, se firme no poder.

O que mais chamou a atenção e foi comentado foi o fato de Cunha estar sozinho durante as quase duas horas de entrevista coletiva. A falta da presença de aliados revela seu atual isolamento, ainda que exerça forte influência sobre um expressivo número de parlamentares que não querem se expor publicamente dando-lhe apoio.

O golpe em ação: economia liberal e transnacional e repressão social

A despeito da composição do governo golpista, seus objetivos já se mostram bastante claros. A aprovação do Projeto de Lei, de autoria de José Serra, que propõe o fim da exclusividade da Petrobras como operadora de todos os consórcios contratados pelo regime de partilha de produção do pré-sal e detentora de 30% da operação de qualquer consórcio, mostra a nova orientação de transnacionalização da Petrobras. Com o novo projeto a Petrobras deixa de ter exclusividade e passa a ter apenas a preferência na exploração no regime de partilha de produção do pré-sal, abrindo a possibilidade para outro operador do consórcio, caso a empresa não tenha interesse em participar. Com a aprovação do projeto, a petrolífera, que hoje detém o monopólio sobre a exploração do pré-sal, perderia o controle sobre cerca de 150 campos

O projeto também prevê que o valor decorrente do bônus do pré-sal seja distribuído: 50% à União, 20% aos estados e 30% aos municípios, onde se localizar a reserva de petróleo. Hoje, o valor pago pelas petrolíferas na exploração do pré-sal no regime de concessão é integralmente da União.

No mesmo sentido da abertura da economia ao capital internacional, a Câmara dos Deputados, aprovou no dia 21 de junho, medida provisória que aumenta para até 100% a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas companhias aéreas nacionais. A direção da companhia também poderá ser exercida por estrangeiros, situação antes vedada pelo Código Brasileiro de Aeronáutica. Medida anterior, da presidente eleita Dilma, propunha o aumento de 20% para 49% do capital estrangeiro com direito a voto. 

Entre as medidas repressivas, que também fazem parte do pacote do governo golpista, Temer retirou o pedido de urgência na tramitação da proposta sobre a investigação dos autos de resistência, sem justificativa. A intenção da proposta é a abertura de inquéritos nos chamados autos de resistência, ou seja, nos registros em que o polícia justifica o uso da violência que resulte em morte, alegando ter havido resistência do suspeito. O projeto foi enviado pela presidenta Dilma nos dias que antecederam seu afastamento. Hoje, nos autos de resistência, a polícia mata e não há consequências.

Também na linha repressiva, está em trâmite a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a União Nacional dos Estudantes (UNE). A CPI, proposta pelo Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pretende apurar o uso de dinheiro público pela União Nacional dos Estudantes (UNE). Marcada para terça-feira, 21 de junho, a instalação da CPI foi adiada, mas deve voltar à pauta. Essa CPI é vista como represália ao movimento estudantil, que tem se destacado na luta contra o golpe à presidenta eleita Dilma.

No último dia 12 de maio, o presidente ilegítimo exonerou o presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo de Melo, nomeado por Dilma Rousseff oito dias antes de seu afastamento. A lei que criou a EBC garante um mandato fixo de quatro anos do diretor-presidente do órgão, não coincidente com o mandato de presidente da República. A exoneração foi revogada mas gerou polêmica e as comissões de Cultura, de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara discutiu, do dia 21 de junho, as regras para escolha do diretor-presidente da EBC, mantendo a regra em vigência. (Vilma Bokany, socióloga/Fundação Perseu Abramo)

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