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Recessão vai continuar no Brasil Novo

Os indicadores divulgados no mês de junho sobre o índice de atividade da economia brasileira apontam para a continuidade da recessão, ainda que em um ritmo menos acentuado. O IBGE divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre de 2016 apresentou queda de 0,3% em relação ao trimestre imediatamente anterior, somando retração de 4,7% no acumulado de quatro trimestres. A retração da atividade foi novamente comandada pela queda na produção industrial, que recuou 1,2% na comparação com o último trimestre de 2015, acumulando perda de 6,9% nos últimos doze meses. Os outros setores da economia brasileira (serviços e agropecuária) também apresentaram retração, mas de menor monta. Dentro do setor de serviços, destaca-se a queda no comércio, que já soma retração de 10% no acumulado de quatro trimestres.

Do ponto de vista da demanda, destaca-se a queda no investimento, que apresentou retração de 2,7% em relação ao trimestre anterior e já acumula queda de 15,9% nos últimos quatro trimestres, fazendo com que a taxa de investimento da economia brasileira recue para 16,9% do PIB. O único aspecto que puxou o crescimento brasileiro para o campo positivo na análise de quatro trimestres foi o crescimento das exportações, que aumentou 8,3%, ampliando sua alta de 6,1% registrada no trimestre anterior.

Apesar de negativo, o resultado do PIB do primeiro trimestre de 2016 veio melhor que a média das previsões de mercado, que previam queda de até 0,8%. Essa “surpresa” positiva levou alguns analistas de mercado a revisar suas projeções para o PIB em 2016, fazendo com que a expectativa saísse de queda de 3,81% para retração de 3,71% ao final do ano. Para 2017, as expectativas de crescimento também apresentaram ligeira melhoria, saindo de crescimento de 0,55% para alta de 0,85%.

Com o início do governo interino, alguns analistas de mercado têm reforçado, seja por convicções ideológicas, seja por alinhamento político, as expectativas de recuperação da economia brasileira. De fato, nenhum dado concreto aponta para uma recuperação veloz da atividade econômica, apesar de estar em processo um ajuste de estoques em alguns setores (com fim do acúmulo de estoques indesejados) e de recuperação das exportações. O mais provável é que a economia saia do cenário recessivo e adentre um estado de estagnação, mas em patamares bastante negativos herdados da crise. As expectativas positivas de parte dos analistas de mercado parece basear-se mais em desejo do que em dados concretos, uma verdadeira aposta no sucesso do projeto neoliberal representado pelo governo provisório.

Política Fiscal

O início do governo interino foi marcado por medidas anunciadas para a área fiscal, tanto de curto quanto de longo prazo. No curto prazo, o governo anunciou uma revisão da meta fiscal, prevendo um déficit primário de R$ 170 bilhões em 2016, um valor muito superior aos R$ 96 bilhões previstos na proposta de revisão da meta envidada pelo governo Dilma. Nesta reavaliação feita pela equipe econômica provisória, destaca-se a redução nas expectativas de receita, seja por queda no nível de atividade, seja simplesmente pela não adoção de medidas de melhoria das receitas públicas (com a criação da CPMF). Sob a ótica das receitas, a nova meta fiscal amplia o espaço de gastos públicos obrigatórios, não trazendo nenhuma medida de controle fiscal de curto prazo.

Para compensar a total ausência de medidas fiscais de curto/médio prazo, o governo provisório anunciou uma série de medidas de longo prazo para controle dos gastos públicos. As duas principais medidas são a criação de uma regra de crescimento dos gastos públicos, que viria junto com uma ampliação das desvinculações de receitas e o fim de patamares mínimos de gastos nas áreas sociais; assim como uma ampla reforma da Previdência e dos benefícios sociais, aumentando a idade mínima, igualando idade de aposentadoria de homens e mulheres e desvinculando os benefícios e aposentadorias do salário mínimo.

Essas medidas de longo prazo representam o desmonte do projeto de Estado de bem-estar e Previdência inscritos na Constituição Federal de 1988. O primeiro projeto, de congelamento dos gastos sociais em termos reais (ou seja, aumento apenas acompanhando a inflação), fará com que a proporção de gastos sociais em relação ao PIB caia assim que o PIB voltar a crescer. Como os gastos estarão congelados e o PIB crescendo, a relação gastos sociais/PIB irá diminuir. Ademais, o aumento do número de aposentados, que deve ocorrer devido ao envelhecimento da população, irá retirar verbas de setores como a saúde (que também deve ter seus gastos ampliados, dado que uma população mais velha exige mais serviços de saúde) e educação. Abandona-se, desta forma, a ideia de saúde e educação pública como projeto nacional. Além disso, a reforma da Previdência, ao desvincular os benefícios do salário mínimo, reduzirá fortemente o efeito distributivo e expansivo da política salarial, assim como permitirá que a maioria pobre do Brasil, que sobrevive de rendas atreladas ao salário mínimo, tenha sua pequena renda depauperada pela inflação. O crescimento da economia e da receita passará a beneficiar apenas os rentistas, pois todo excesso de arrecadação será destinado para o pagamento dos juros da dívida pública, não sendo investidos nas áreas sociais e de assistência/Previdência.

Sendo assim, as perspectivas para os resultados fiscais no Brasil seguem bastante negativas, em particular no curto/médio prazo. As reformas anunciadas não visam a retomada nem o ajuste fiscal, objetivando apenas a desconstrução do Estado, tanto em seu aspecto social quanto como planejador e propagador de um projeto orientado de crescimento e desenvolvimento nacional.

Política monetária e inflação

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a inflação medida pelo IPCA teve aumento de 0,78% no mês de maio. Na série histórica, o mês de maio deste ano registrou o maior aumento do índice desde 2008, quando ficou em 0,79%. No acumulado do ano, a inflação já atinge 4,05%. No ano passado, para o mesmo período, tal número estava em 5,34%. Em uma análise dos últimos doze meses, a taxa foi para 9,32%, ficando acima dos 9,28 referentes ao mesmo período sem o presente mês. Em maio de 2015, o IPCA havia apresentado uma variação de 0,74%.

Gráfico 1 – IPCA Mensal (Variação Percentual)
Fonte: IBGE

É importante destacar que este resultado do IPCA deu-se particularmente devido à taxa de água e esgoto, do grupo Habitação (1,79%), destacou-se pela alta de 10,37%, sendo o com maior contribuição individual no mês, ou seja, com 0,15 p.p. A região metropolitana de São Paulo exerceu forte pressão sobre o índice, dado que a variação nesta região atingiu 41,90%, especialmente devido ao fim do Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água, cancelado pela Deliberação n° 641 da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), de 30 de março de 2016. A despeito do fim da concessão de bônus por redução e de ônus por aumento de consumo de água, que vinha sendo praticada pelo Programa, o reajuste de 8,40% implementado em 12 de maio sobre o valor das tarifas foi um fator decisivo no aumento do índice.

O grupo Saúde e Cuidados Pessoais apresentou elevada variação (1,62%), que, embora alta, veio abaixo do período anterior. Habitação foi outro grupo com significativo aumento na ordem de 1,79%. Isso se deu, sobretudo, devido ao aumento dos preços dos remédios, que subiu 3,10% em maio. Nas Despesas Pessoais a variação de 1,35% se deu em grande medida pelo aumento de 9,33% do cigarro. Sobressaem-se também os aumentos nos subgrupos de empregado doméstico (0,87%) e manicure (0,64%). No grupo Alimentação e Bebidas houve variação de 0,78%, mas já menor que no mês passado, quando a inflação nesse grupo foi da ordem de 1,09%. 

É diante desse cenário que a manutenção da Selic em 14,25% vai em linha com a diretiva do BC de “circunscrever” o IPCA aos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2016. Na reunião do dia 8 de junho, o Copom decidiu manter a taxa Selic em 14,25% ao ano, sem viés e por unanimidade, como era amplamente esperado. O comunicado foi igual ao apresentado na reunião de abril. Nos próximos encontros, já com a nova diretoria do banco, é de se esperar um maior esforço via juros para trazer a inflação para o centro da meta de 4,5%, e não somente ao teto desta. É possível que, dado o perfil da nova equipe econômica do Banco Central, a autoridade monetária permita a apreciação do câmbio visando reduzir a inflação mais rapidamente, apesar dos efeitos extremamente adversos da indústria de transformação e exportações. Mais um erro esperado.

Comércio Exterior

Em maio, a balança comercial apresentou superávit de US$ 6,437 bilhões, o melhor saldo para o mês na série histórica, que teve início em 1989. As exportações alcançaram US$ 17,571 bilhões e as importações US$ 11,134 bilhões. O recorde anterior para este mês havia sido registrado em 2008, quando o superávit alcançou US$ 4,076 bilhões.

Uma análise do valor acumulado de janeiro até maio de 2016 mostra que as exportações foram superiores às importações em US$ 19,681 bilhões, outro recorde da série histórica. Tal resultado foi igual ao de todo o ano de 2015 (US$ 19,69 bilhões). Segundo o MDIC, no grupo dos manufaturados, subiram as vendas, principalmente, de produtos como: plataforma para extração de petróleo, aviões, tubos flexíveis de ferro e aço, automóveis de passageiros, veículos de carga, suco de laranja não congelado e polímeros plásticos. Em uma ótica comparada com o mês anterior (abril), houve um aumento das exportações em 8,8% pela média diária. O crescimento dos grupos foi de 9% em semimanufaturados e 8,9% em manufaturados. Já em produtos básicos houve uma queda de 8%.

No que tange às importações, na comparação com igual período do ano anterior, houve queda de 24,3%. Em relação ao mês de abril, maio registrou aumento de 0,9%, também medido pela média diária. Cabe qualificar que no mês caíram as importações particularmente de combustíveis e lubrificantes (-44,3%), bens de consumo (-26,4%), bens de capital (-27,1%) e bens intermediários (-19,2%). No segmento de bens de consumo, as principais quedas foram observadas nas importações de automóveis de passageiros, aparelhos para surdez, fritadeiras domésticas, aparelhos de TV. Ainda segundo o MDIC, em relação a bens de capital, ocorreu uma queda nas importações de aviões, automóveis, helicópteros, veículos para inspeção de vias férreas, reboques e semirreboques.

Embora ainda seja muito cedo para tecer conclusões, é importante destacar que, dada a atual conjuntura, as exportações tendem a ser a única fonte de dinamismo potencial no curto prazo. Há uma necessidade de se aumentar a participação de produtos de média e alta tecnologia na pauta de exportações brasileiras. É imperativo um planejamento de longo prazo que compatibilize a política macroeconômica com a estratégia microeconômica de desenvolvimento. Câmbio e juros devem ser usados para articular o dinamismo industrial. O país não pode incorrer como no passado na valorização cambial. Caso contrário, o crescimento das exportações pode perder fôlego, prejudicando uma importante via de recuperação da economia. (Boletim de Análise de Conjuntura Econômica 4/Fundação Perseu Abramo)

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