A proposta de teto para o gasto federal proposto pelo governo Michel Temer afeta diretamente a educação: será a área a sofrer a freada mais brusca na expansão de suas verbas se for corrigida somente pela inflação.
Para que se tenha uma ideia, de 2008 para cá as despesas com educação aumentaram 117% acima da inflação e, no ano passado, superaram em 28% o mínimo obrigatório pela Constituição, equivalente a 18% da receita dos impostos. O gráfico abaixo mostra uma previsão de qual teria sido o gasto com educação em diferentes cenários: o efetivamente ocorrido, o mínimo e o que teria sido pela regra Temer-Meirelles.
Percebe-se que a educação pública brasileira tem um panorama de diminuição muito considerável do ritmo de crescimento de gastos, apesar de a sociedade brasileira reiteradamente demonstrar seu apoio por aumento nos investimentos na educação.
Mas o governo Temer tem aberto espaço não só à precarização do acesso aos direitos sociais ao reduzir no longo prazo os gastos sociais (e não colocar limite ao pagamento de juros, por exemplo), mas também aos interesses de poderosos grupos privados no campo da educação.
Somam-se a isso as denúncias de sucateamento do Enem, conforme nota de Aloísio Mercadante. Ainda, quanto à educação superior, em evento promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), a presidente do Inep, Maria Inês Fini, teria afirmado, segundo o Brasil 247, pedir para o ministro da Educação, Mendonça Filho, revogar duas medidas: uma que aprimorava a avaliação da educação superior e outra referente ao Cadastro Nacional de Concluintes de Graduação, tipo de banco público de diplomas.
A primeira medida se refere à possibilidade de se passar a utilizar o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) como nível de proficiência de estudantes por curso, que entraria no histórico do estudante e serviria de exame de entrada para a pós-graduação. Quanto à segunda, a inscrição no portal seria feita por todos os concluintes dos cursos de graduação como condição curricular obrigatória à diplomação e as instituições de educação superior seriam obrigadas a acompanhar o questionário do estudante e informar a conclusão do curso e a emissão dos diplomas.
Em maio, Mendonça Filho, ministro interino da educação, colocou na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério o economista pernambucano Maurício Costa Romão, que tem ligação com o grupo Ser Educacional de Janguiê Diniz, que também preside a Abmes. (Ana Luíza Matos de Oliveira, economista/Fundação Perseu Abramo)
Para que se tenha uma ideia, de 2008 para cá as despesas com educação aumentaram 117% acima da inflação e, no ano passado, superaram em 28% o mínimo obrigatório pela Constituição, equivalente a 18% da receita dos impostos. O gráfico abaixo mostra uma previsão de qual teria sido o gasto com educação em diferentes cenários: o efetivamente ocorrido, o mínimo e o que teria sido pela regra Temer-Meirelles.
Percebe-se que a educação pública brasileira tem um panorama de diminuição muito considerável do ritmo de crescimento de gastos, apesar de a sociedade brasileira reiteradamente demonstrar seu apoio por aumento nos investimentos na educação.
Mas o governo Temer tem aberto espaço não só à precarização do acesso aos direitos sociais ao reduzir no longo prazo os gastos sociais (e não colocar limite ao pagamento de juros, por exemplo), mas também aos interesses de poderosos grupos privados no campo da educação.
Somam-se a isso as denúncias de sucateamento do Enem, conforme nota de Aloísio Mercadante. Ainda, quanto à educação superior, em evento promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), a presidente do Inep, Maria Inês Fini, teria afirmado, segundo o Brasil 247, pedir para o ministro da Educação, Mendonça Filho, revogar duas medidas: uma que aprimorava a avaliação da educação superior e outra referente ao Cadastro Nacional de Concluintes de Graduação, tipo de banco público de diplomas.
A primeira medida se refere à possibilidade de se passar a utilizar o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) como nível de proficiência de estudantes por curso, que entraria no histórico do estudante e serviria de exame de entrada para a pós-graduação. Quanto à segunda, a inscrição no portal seria feita por todos os concluintes dos cursos de graduação como condição curricular obrigatória à diplomação e as instituições de educação superior seriam obrigadas a acompanhar o questionário do estudante e informar a conclusão do curso e a emissão dos diplomas.
Em maio, Mendonça Filho, ministro interino da educação, colocou na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério o economista pernambucano Maurício Costa Romão, que tem ligação com o grupo Ser Educacional de Janguiê Diniz, que também preside a Abmes. (Ana Luíza Matos de Oliveira, economista/Fundação Perseu Abramo)
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