quarta-feira, 22 de junho de 2016

Balanço de um mês do governo golpista

Alçado à Presidência por meio do golpe de Estado no último dia 12 de maio, Michel Temer organizou uma recomposição, a princípio, com 23 ministérios. A junção do Ministério da Cultura (MinC) ao da Educação, do Desenvolvimento Social ao Agrário, da Justiça aos Direitos Humanos, da Previdência Social à Fazenda e da Controladoria Geral da União (CGU) ao recém-criado da Transparência, Fiscalização e Controle sinaliza para a redução de prioridades em áreas essenciais.

As pressões fizeram com que o governo ilegítimo recriasse o Ministério da Cultura, para quem nomeou Marcelo Calero. Antes da definição, o governo havia tentado cinco mulheres para o cargo, em resposta à ausência feminina no seu ministério, mas todas recusaram.

Além da redução das pastas, as nomeações indicam que, depois de muita oscilação, o interino optou por uma composição baseada na oferta de ministérios à base aliada para garantir apoio. Além do PMDB, com sete ministros, o PSDB conta com três ministros, o PP e o PSD respondem por dois ministérios e outros partidos da base aliada por um.

A composição ministerial recebeu fortes críticas, não somente devido à ausência de mulheres e negros, mas também pela nomeação de 16 ministros alvos de investigações, além de Fabiano Silveira (da Transparência – sem partido), flagrado em gravações em que orientava Renan a obstruir a Lava Jato.

No segundo escalão da equipe econômica, também merecem críticas as controversas nomeações de Ilan Goldfajn (sócio do banco Itaú), para o Banco Central, Mansueto Fecundo de Almeida Junior (colaborador do programa de Aécio nas eleições de 2014) para secretário de Acompanhamento Econômico, Jorge Antonio Deher Rachid (investigado pela Lava Jato envolvido com a OAS) como secretário da Receita Federal e Pedro Parente (ex-secretário de Planejamento no governo Collor e ex-ministro do governo de FHC) para comandar a Petrobras. Na Secretaria Nacional de Política para Mulheres, a nomeação de Fátima Pelaes (PMDB-AP), envolvida em denúncia de desvio de verbas para empresas fantasmas e criticada por se opor ao aborto mesmo em caso de estupro, causa tradicional da luta das mulheres.

Entre as principais medidas já anunciadas, previstas no “Ponte Para o Futuro” e na “Agenda Brasil”, está um ajuste fiscal que prevê que gastos públicos não poderão crescer acima da inflação do ano anterior, comprometendo o orçamento mínimo previsto para áreas como Saúde e Educação. Também consta a aprovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), o que permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas, hoje destinadas a despesas específicas, o que coloca em risco os recursos das áreas sociais.

A promessa de cortes feita por Temer e sua equipe, no entanto, contradiz a aprovação da nova meta fiscal, com previsão de déficit de R$ 170 bilhões, quase o dobro dos R$ 96 bilhões do governo Dilma. A medida equivale a dar um cheque em branco para o governo, já que o mesmo não detalhou os gastos. Também foi aprovado o aumento de salário para o Poder Judiciário e funcionalismo federal e a criação de 14 mil cargos, medidas que a equipe econômica tenta driblar, dada a repercussão negativa.

O governo prevê também reformas na Previdência, introduzindo a idade mínima para aposentadoria, a redução do SUS, comprometendo as farmácias populares e o Samu, e a diminuição de vagas e verbas para o Pronatec, Prouni e Fies, além da diminuição da expansão do Minha Casa Minha Vida.

No campo internacional, a atuação de José Serra no Itamaraty coloca um distanciamento nas relações do Brasil com os países do Hemisfério Sul, apontando as claras mudanças na rota econômica do país. Os tucanos sinalizam apoio às principais medidas anunciadas por Temer, em especial na área econômica, o que reflete em larga medida a proximidade com o empresariado e o viés entreguista e privatista do governo ilegítimo.

O impacto das delações na nova composição do governo

O que mais chamou a atenção neste início de governo foram as denúncias de envolvimento de lideranças na Operação Lava Jato, o que antes do golpe servia como combustível para alimentar a proposta do impeachment.

Menos de dez dias depois da posse, o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, foi flagrado em uma conversa com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, revelando que a mudança no governo resultaria em um “pacto” para deter a Lava Jato. Temer faria parte de um “grande acordo nacional”, com participação do Supremo Tribunal Federal, que pararia “tudo”. Segundo Jucá, enquanto Dilma estivesse no poder, a imprensa e outros setores não deixariam que a Lava Jato fosse interrompida. A hipótese é que a gravação foi feita antes de 16 de abril e possivelmente depois da condução coercitiva de Lula, no dia 4 de março. Os diálogos mostram que o objetivo do PMDB com o impeachment era barrar a Lava Jato, o que reforça a tese de golpe.

Machado também gravou conversas com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ex-presidente da República e do Senado José Sarney. Nas gravações, Sarney fala em ter acesso a Teori Zavascki, que ajudaria Machado a não ser preso e em fazer um acordo com o STF. Já Renan critica Rodrigo Janot, referindo-se a ele como “mau caráter”. Nas conversas são citados também Aécio Neves e José Serra, do PSDB, Pauderney Avelino, Mendonça Filho e José Agripino, do DEM, e Fernando Bezerra, do PSB.

A gravação de Renan e a consequente reação de servidores da CGU levou ao pedido de demissão do então ministro da Transparência, Fabiano Silveira, que, nas conversas, orientava o presidente do Senado a não passar informações para a Lava Jato, criticando a operação e a atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Assim, em menos de vinte dias, dois ministros do governo ilegítimo caíram e suspeitas de ilegalidade pairam sobre pelo menos mais três.

Em delação premiada divulgada no último dia 6, o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, apontou que uma empresa de Paulo Henrique Cardoso, filho de FHC, foi contratada durante o governo tucano para gerir a TermoRio, maior termoelétrica a gás do Brasil. Já Pedro Correa, ex-deputado e ex-presidente do PP1, deu detalhes sobre a compra de votos de mais de cinquenta deputados na emenda da reeleição no governo FHC, em 1997, o que considera um dos movimentos mais espúrios que presenciou, e que esteve envolvido com propinas ligadas ao serviço público desde os anos 1970.

Caberia ao Judiciário conduzir as investigações de maneira isenta a fim de assegurar a isonomia nas investigações da Lava Jato.

O papel do STF

O protagonismo do Judiciário presente na política brasileira desde o julgamento político da AP 470 pelo Supremo Ttribunal Federal gera cada vez mais dúvidas a serem respondidas. Tendo seus poderes ampliados na Constituição de 1988, o STF passou a ter um papel de atuação e de maior destaque no cenário político.

No entanto, analisando como o STF posicionou-se em meio ao golpe, podemos notar contradições que geram dúvidas sobre suas reais intenções. Sua postura se limitou em determinar os aspectos formais - após a suspensão do impeachment pelo ministro Fachin em 8 de dezembro de 2015 - e a definir o rito em plenário no dia 17 do mesmo mês, sem julgar o conteúdo: negou ações do advogado geral da União do governo legítimo, José Eduardo Cardozo, como a que pediu anulação do processo devido à motivação vingativa de Eduardo Cunha. Além disso, não julgou liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, concedida há dois meses, que obriga a Câmara a analisar pedidos de impeachment de Temer, resposta mais lenta que os nove dias que definiram o rito do impeachment da presidenta Dilma.

Houve também momentos nos quais o STF aparentou atuar com mais rigor em uns casos e menos em outros: em novembro de 2015, decretou a prisão de Delcídio Amaral pouco tempo depois de conversas gravadas apontarem tentativa de obstrução de justiça. No caso de Jucá, no entanto, o pedido de prisão foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) quinze dias após o vazamento de conversas das quais tinha posse há meses. Jucá pediu licença do ministério após os vazamentos e nenhuma ação que impedisse sua posse ou nomeação surtiu efeito, diferente do visto em relação ao ex-presidente Lula, que, por mera suspeita imposta pela mídia, sem que gravações mostrassem intenções como as de Jucá, foi impedido de ser ministro da Casa-Civil por Gilmar Mendes. Vale mencionar, também, os processos arquivados contra tucanos, como Aécio e Anastasia, enquanto inquéritos contra petistas avançam a galope.

Tais fatos foram decisivos para o processo de impeachment. As demoras, intencionais ou não, em analisar casos, permitiram que Cunha liderasse o golpe na Câmara e que caciques do PMDB articulassem a usurpação do poder. As gravações vazadas, que escancaram a conspiração, o golpe, e a tentativa de obstrução da Lava Jato estavam em poder da PGR desde antes da votação do impeachment na Câmara, e a interferência naquele momento poderia mudar os rumos que nos levaram até onde estamos. Assim como rápidas intervenções como o rito de impeachment e a nomeação de Lula causaram consequências imediatas para o governo Dilma. Os pedidos de prisão de Renan, Sarney, Jucá e Cunha, de maneira tardia, geram dúvidas sobre aceitação ou não destes pelo STF e sobre o real caráter do momento de judicialização da política.

A avaliação do novo governo e as reações populares

A primeira pesquisa de avaliação do governo de Michel Temer, tardiamente veiculada e pouco divulgada, realizada entre os dias 2 e 5 de junho, pela MDA-CNT, indicam que o novo governo tem avaliação positiva tão baixa quanto o anterior (11%), avaliação negativa de 28% e avaliação regular de 30%, além de outros 30% que não souberam opinar.

A maior parcela da população desaprova (40%) o desempenho pessoal do presidente interino, enquanto um terço da população aprova. Uma em cada quatro pessoas não soube avaliar.
Gráfico 1 - Avaliação do governo (em N.A.)

Em relação à economia, a expectativa de 37,5% dos brasileiros é de que o emprego no país nos próximos meses irá ficar igual. Para 33,4% vai piorar, enquanto 27,4% acham que irá melhorar. A situação de renda mensal deve ficar igual para 50,1%, pior para 26,4%, e melhor para 19,8%.

Comparando o governo Temer ao de Dilma Rousseff, pouco mais da metade (54,8%) não percebe nenhuma mudança no país, 20,1% percebem mudanças positivas e 14,9% apontam a piora. Para 46,6% dos entrevistados a corrupção será igual, 28,3% pensam que a corrupção será menor e 18,6% que a corrupção no governo Temer será maior.

Cerca de dois terços da população (62,4%) consideram que a decisão sobre o processo de impeachment foi correta e a presidenta precisava ser afastada, e 33% acham que a decisão foi errada e a presidenta não precisava ser afastada. Da mesma forma, 61,5% pensam que pela forma como está sendo conduzido, esse processo de impeachment é legítimo, e 33,3% pensam que não é legítimo.

A maior parcela (44,1%) acredita que a corrupção do governo federal foi a principal motivação para o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, 37,3% atribuem seu afastamento à tentativa de obstrução da Lava Jato e 33,2% citam as pedaladas fiscais.

Para 45,6% o processo de impeachment fortalece a democracia, 34,3% pensam que a enfraquece e para 13% não faz diferença. Quanto à antecipação das eleições presidenciais de 2018 para este ano, a opinião da população está dividida com 50,3% a favor e 46,1% contra.

Se as eleições de 2018 fossem hoje e os candidatos fossem Aécio, Lula, Temer, Marina, Bolsonaro e Ciro Gomes, Lula teria 22% dos votos, Aécio 15,9% e Marina 14,8%. Se os candidatos fossem Alckmin, Lula, Temer, Marina, Bolsonaro e Ciro, Lula teria 22,3% dos votos, Marina 16,6% e Alckmin 9,6%.

A reação da opinião pública perante os fatos demonstra que a população está atenta. A repercussão desfavorável na mídia internacional sobre o impeachment de Dilma ficou evidente nos jornais The Guardian e The New York Times e com as manifestações contra Temer na entrega da Palma de Ouro em Cannes.

No Brasil, os protestos que mais repercutiram foram os dos manifestantes que ocuparam a Funarte e prédios de órgãos ligados ao MinC, além de manifestações do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) contra a supressão do Minha Casa Minha Vida, com a ocupação do escritório da Presidência da República em São Paulo. O ato sofreu forte ação da polícia e fez com que o governo recuasse dessas medidas. No mesmo dia, em manifestações contra o estupro na Avenida Paulista, o presidente ilegítimo também foi alvo de protestos, além da secretária de Mulheres, Fátima Pelaes.

Atos em frente à casa de Temer em São Paulo levaram a polícia a criar uma área de segurança nacional, com um bloqueio de trezentos metros. A Virada Cultural Paulistana também foi a mais politizada das edições, com discursos, mensagens nos telões e gritos de fora Temer. Na 20ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, realizada em 29 de maio, os protestos também se multiplicaram.

No dia 10, as Frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo e os movimentos populares, dando sequência à agenda de reações ao golpe e em defesa da democracia brasileira, promoveram o Dia Nacional de Mobilização, com atos em todas as capitais e em diversas cidades. (Boletim de Análise de Conjuntura Política e Opinião Pública 4/Fundação Perseu Abramo)

Nenhum comentário:

Postar um comentário