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Diap lança cartilha sobre eleições municipais

Antônio Augusto de Queiroz

Dentro da série “Educação Política”, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) concluiu uma nova cartilha, sob o título “Eleições Municipais de 2016: orientação a candidatos e eleitores”, como contribuição ao resgaste da participação cívica no processo eleitoral.

A cartilha faz parte da estratégia da entidade de valorização do voto consciente, da luta pela equidade nas disputas eleitorais e da defesa da ética na política e da transparência no exercício de funções públicas, que são pressupostos indispensáveis ao processo democrático.

As eleições cumprem uma função fundamental na democracia e na consolidação do sistema republicano, cuja base é a alternância no poder e a prestação de contas pelos eleitos. A legitimação pelo mandato popular exige responsabilidade e compromisso com programas, ideais e causas.

O cidadão-eleitor é o titular do poder e quando escolhe um candidato para representá-lo, seja no Parlamento ou no Poder Executivo, sempre o faz por prazo certo, com base em um programa e com a exigência de prestação de contas.

No caso do pleito municipal, os candidatos e eleitores tem uma grande responsabilidade porque os cidadãos vivem nos municípios e o zelo na aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos serviços públicos, como transporte, educação, lazer, saúde, assistência social, entre outros, depende de bons gestores que, por sua vez, dependem de boas escolhas.

Assim, para que não seja enganado por candidatos populistas, é fundamental que o eleitor conheça as nuanças das campanhas, as promessas dos candidatos, suas motivações, se abusa de poder econômico e se o que promete está entre as atribuições do cargo que disputa, enfim, o perfil dos candidatos, sua trajetória de vida e seu programa ou plataforma de campanha.

O candidato, por sua vez, também precisa saber o que pode e o que não pode fazer no curso da campanha e também no exercício do mandato, sob pena de tornar-se inelegível e por desinformação ou má-fé fazer propaganda enganosa, prometendo algo que não está ao alcance ou sob a responsabilidade do cargo que ocupa.

A publicação, portanto, tem o objetivo de proporcionar uma visão global das etapas da campanha, envolvendo desde a importância do eleitor como titular do poder, as motivações para o ingresso dos candidatos na vida pública, a leitura crítica dos veículos de comunicação, passando pelas formas de financiamento de campanha, a formação de divulgação e prestação de contas até a legislação eleitoral com regras de propaganda eleitoral e suas vedações legais, além do calendário com os principais eventos do processo eleitoral.

A cartilha segue o mesmo padrão e estrutura de outras três publicações sobre eleições de nossa autoria, sempre com atualização das dicas e legislação eleitoral: “Manual do candidato”, editado em 2008 por encomenda da Anabb – Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, “Eleições Gerais de 2010: orientação a candidatos e eleitores” e “Eleições Gerais de 2014: orientação a candidatos eleitores”.

A leitura da cartilha certamente irá contribuir para qualificar os candidatos e eleitores ao pleito municipal, ajudar no fortalecimento da democracia, da participação política e no revigoramento de valores éticos e morais, além de valorizar a consciência política, um dos principais vetores da cidadania.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

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