Os donos da lei

Carlos Motta

Nós, cidadãos comuns, podemos punir um prefeito ladrão não votando nele numa outra eleição. 

É possível proceder da mesma forma com um vereador, um deputado ou senador - o sujeito pisou na bola, cartão vermelho para ele.

O problema de fiscalizar e punir ocupantes de cargos públicos se complica quando a gente chega no Poder Judiciário e no Ministério Público.

Como é possível para um cidadão ordinário, mesmo aquele ficha limpíssima, exemplar contribuinte da Receita Federal e cumpridor emérito de suas obrigações em relação ao Estado, reclamar de um abuso policial ou de uma decisão estapafúrdia de um juiz?

No Brasil, esqueçam - isso é simplesmente impossível.

Não é que não haja instâncias ou departamentos ou órgãos para isso - é que eles não funcionam, foram aparelhados para defender as corporações, fazem de tudo para dificultar o acesso de nós, os insignificantes.

Que importa para nós os tais de Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, se eles são tão distantes quanto o planeta Urano?

A Justiça e o Ministério Públicos brasileiros se transformaram em instituições que agem acima das leis, quando teriam por obrigação defendê-las, cumpri-las.

Pior, já são um Poder acima do Executivo e do Legislativo.

Seus integrantes ostentam grau dez em arrogância.

Muitos se consideram semideuses intocáveis, sucessores dignos de um Luis XIV, o Rei Sol, aquele da famosa frase "eu sou a Lei, eu sou o Estado; o Estado sou eu".

Quando um juiz de primeira instância faz o que bem entende nos processos que julga e não dá nenhuma importância aos preceitos constitucionais, isso significa que não mais existe Justiça no Brasil.

Existem, sim, justiceiros, uma coisa bem diferente.

E quando esses elementos se multiplicam e não aparece ninguém para detê-los, não é mais possível dizer que estamos vivendo numa democracia, ou num Estado de direito, como queiram.

O Brasil Novo, esse pós-golpe, é o retrato mais acabado de um Estado policial, de uma ditadura judiciária, onde uma casta de funcionários públicos tomou para si o poder absoluto e faz do "prendo e arrebento" seu credo, ao qual todos nós, os pequeninos, devemos obedecer.