“Uma pauta para retomada do desenvolvimento econômico e da geração de emprego” é o título do documento apresentado à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) pelas centrais sindicais, consensualmente. São signatários das propostas, a Força Sindical, a UGT, a CTB, a Nova Central e a CSB, além de setores empresariais.
“Temos pressa na retomada do desenvolvimento econômico e na criação de empregos, e é por isso que nós, do setor produtivo, reunimos representantes dos trabalhadores e das empresas e construímos um conjunto de propostas de curto prazo para acelerar a retomada do crescimento, e um outro conjunto, mais estrutural, para tornar sustentável o processo de retomada da atividade econômica e geração de empregos que a sociedade brasileira tanto deseja”, enfatiza o documento.
As centrais enumeram várias propostas de curto, médio e longo prazos, a fim de tirar o Brasil da grave e periclitante situação econômica, que pune, principalmente, os mais pobres, os assalariados, em particular, os de baixa renda.
No curto prazo, propõem, entre outras medidas, aceleração da redução da taxa Selic, retomada das obras públicas e desburocratização. À médio prazo, o documento sugere “juros básicos da economia em padrões internacionais, em torno de 2% a 3% real ao ano”, redução da carga tributária, com simplificação do sistema e câmbio competitivo.
A longo prazo, propõem que haja incentivo no “investimento em setores de alto valor agregado e forte potencial de crescimento e geração de empregos tanto na indústria quanto em serviços, na agricultura, em novas tecnologias digitais e na infraestrutura”.
Leia a íntegra do documento abaixo:
Uma Pauta para Retomada do Desenvolvimento Econômico e da Geração de Emprego
O grande objetivo nacional da atualidade é tirar a economia brasileira da maior crise econômica de sua história. O PIB teve queda próxima a 8%, gerando um saldo de 14 milhões de brasileiros desempregados, provocando o fechamento de milhares de empresas, deixando famílias e empresas endividadas, mergulhando o país numa grave crise fiscal e provocando um forte recuo nos investimentos.
Mas o Brasil é maior que tudo isso. Vamos, sim, superar a crise e sairemos mais fortes, como já ocorreu tantas vezes no passado.
Temos pressa na retomada do desenvolvimento econômico e na criação de empregos, e é por isso que nós, do setor produtivo, reunimos representantes dos trabalhadores e das empresas e construímos um conjunto de propostas de curto prazo para acelerar a retomada do crescimento, e um outro conjunto, mais estrutural, para tornar sustentável o processo de retomada da atividade econômica e geração de empregos que a sociedade brasileira tanto deseja.
Propostas de curto prazo
1. Retomada do crédito:
• BNDES: é preciso retomar um patamar mais adequado das concessões de operações de financiamento, utilizando o FGI e contando com a parceria dos bancos federais (BB, Caixa, BNB e Basa). Não à adoção precipitada da TLP. Elevar as concessões, sobretudo para capital de giro. Retomar patamares anteriores de participação dos recursos à TJLP nas operações.
• Crédito às micro e pequenas empresas (MPE): os bancos públicos federais devem retomar as operações com as MPE, tanto da carteira comercial como das linhas com funding do FAT.
• Crédito ao microempreendedor individual (MEI): linha de crédito a custo zero, atrelada a treinamento técnico e de gestão e à adimplência.
• Aceleração da queda da Selic: a redução da Selic tem sido insuficiente e deve ser acelerada.
2. Retomada das obras públicas paralisadas: priorizando aquelas com maior potencial de impacto na produtividade, na economia local e no emprego, além daquelas que têm como fonte de financiamento recursos de fundos não sujeitos a contingenciamento.
3. Revisão de normas do Seguro-Desemprego: rever as regras de acesso ao recebimento do seguro-desemprego, aumentar de 5 para 7 o número de parcelas, dado o aumento do período médio de recolocação dos trabalhadores desempregados no mercado de trabalho. Rever a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para os recursos do FAT, que foi elevada a 30%.
4. Desburocratização: adoção de medidas simples que sejam capazes de facilitar a relação do cidadão e das empresas com os órgãos públicos, contemplando:
• Data fixa: a adoção de novas obrigações aos cidadãos e empresas apenas entrarão entrar em vigor duas vezes por ano, 1o de janeiro e 1o de julho, por exemplo.
• Duas medidas por uma: para se adotar uma nova obrigação, deve-se anular duas existentes, de forma a reduzir paulatinamente o estoque de exigências burocráticas.
• Documento único para pessoas físicas: substituindo CPF, RG, PIS, CTPS etc.
• Documento único para pessoas jurídicas: substituindo todos os demais registros.
5. Refis equilibrado: adoção de programa de refinanciamento de impostos atrasados que não seja tão seletivo como a proposta do governo (MP 766) nem tão benéfico aos devedores, como a proposta do relator da Comissão Mista do Congresso Nacional.
6. Abertura de mercados: abertura de novos mercados para o produto brasileiro por meio de promoção comercial, finalização de acordos cujas negociações vêm se arrastando por vários anos, como, por exemplo, o acordo Mercosul - União Europeia.
7. Petróleo e gás: promoção do entendimento entre os agentes da cadeia de petróleo e gás, visando o cumprimento das normas de conteúdo local de forma a destravar os investimentos do setor e gerar demanda para os segmentos que têm capacidade de atendimento com custos e prazos adequados.
Propostas de médio prazo
É vital a criação de um ambiente macroeconômico mais favorável ao investimento produtivo e geração de empregos composto por:
• Juros básicos da economia em padrões internacionais, em torno de 2% a 3% real ao ano;
• Redução da carga tributária, simplificação do sistema tributário, com desoneração do investimento produtivo e da exportação;
• Câmbio competitivo, operando em nível que não retire artificialmente a competitividade do produto brasileiro tanto no mercado interno quanto na exportação.
No longo prazo, incentivar o investimento em setores de alto valor agregado e forte potencial de crescimento e geração de empregos tanto na indústria como serviços, na agricultura, em novas tecnologias digitais e na infraestrutura:
• Indústria de transformação: implantar programa de renovação da frota de veículos (automóveis, comerciais leves e caminhões) e de máquinas, instrumentos, ferramentas e equipamentos utilizados na indústria.
• Agregação de valor aos produtos básicos: adensar cadeia produtiva/industrial para ampliar a participação da indústria do PIB e reduzir a exportação de produtos básicos sem qualquer processamento industrial e com baixo valor agregado.
• Petróleo e gás e indústria naval: uma sólida indústria petroleira e naval, alicerçada numa extensa cadeia produtiva nacional é fundamental para gerar empregos de qualidade, para o avanço tecnológico e desenvolvendo nacional.
• Serviços financeiros: a reforma do sistema financeiro, especialmente o privado, é vital para ampliar a oferta de crédito com menores custos às empresas e pessoas físicas e dinamizar o mercado interno.
• Educação e saúde: são infraestruturas sociais extremamente sensíveis que permitem melhoria na produtividade e concorrem, decisivamente, para o desenvolvimento nacional e o bem-estar do povo. A educação pública e programas como SUS devem ser prioridades dos governos em seus diferentes níveis.
• Novas tecnologias e economia digital: Apoiar as políticas de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico articuladas a uma política industrial que dê ênfase a esses aspectos na retomada do crescimento industrial.
• Infraestrutura: não é possível desenvolver as potencialidades empreendedoras e criativas da economia sem que se tenha infraestrutura energética (hidro, termo, eólica e solar), urbana (habitação, saneamento e mobilidade) e logística (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos) adequada para isso, tarefa urgente que pode ser atendida por empresas estatais, privadas e pelo estabelecimento de parcerias público-privadas.
São Paulo, 22 de agosto de 2017
(Agência Diap)
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