Antônio Augusto de Queiroz
O governo Michel Temer, a serviço das forças neoliberais e do mercado financeiro, nos últimos dois anos, provocou grandes estragos em conquistas históricas do povo brasileiro, como a aprovação do congelamento do gasto público (EC 95/16) e da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17), sem que houvesse uma reação à altura das forças de esquerda.
Agora, depois do espetáculo “de compra de deputados” que levou à rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo retoma o ânimo para avançar com sua agenda em favor do capital e de retrocessos sociais, com o acelerado desmanche do Estado Nacional, tanto em termos de soberania quanto em termos de serviços públicos à população.
E a população, frente aos custos de participação e reação, tem ficado indiferente. Mesmo os setores esclarecidos da sociedade, informados da captura de boa parte das instituições pelo mercado, a começar pela Presidência da República e do Congresso, tem preferido esperar o momento das eleições gerais, para, protegidos pelo voto secreto, trocar o comando dessas instituições.
Diante dessa realidade, cabe à oposição de esquerda cumprir o papel de dificultar ou até impedir que essa agenda prossiga no Parlamento. Afinal, exigir o devido processo legislativo, defender os direitos das minorias e exercer o direito constitucional de resistência e de obstrução regimental, como fez um grupo de senadoras durante a votação da reforma trabalhista no Senado, são absolutamente legítimos.
E a oposição de esquerda, especialmente na Câmara dos Deputados, não tem feito isso. Ao contrário, tem sido muito cooperativa no sentido de permitir votar matérias contrárias ao seu ideário, mesmo discursando e votando contra. A postura da oposição foi tão comportada, a ponto de fazer acordo de procedimento, como aquele combinado na votação da reforma trabalhista na Câmara, quando, em troca de três votações nominais, os deputados deixaram votar um projeto que representa um verdadeiro atentado aos direitos dos trabalhadores brasileiros.
O atual governo não tem escrúpulo nem compromisso com o povo. Dar a ele um tratamento menos duro do que a oposição de direita deu ao governo Dilma é inaceitável. Transigir, mesmo que em troca da votação de outros temas, é capitulação.
É preciso impedir a votação de toda e qualquer matéria contrária ao interesse do povo, porque, conforme já foi exposto, a população não tem clareza dos reflexos dessas medidas sobre sua vida, nem está disposta a arcar com os custos de participação e reação neste momento. É preciso chamar atenção para o mal que essas mudanças representam, e uma das formas de fazê-lo é resistindo à sua votação nos plenários da Câmara e do Senado. É preciso usar, sem peias, os instrumentos legítimos e democráticos de obstrução, e, no limite, recorrer quando as regras do jogo não forem respeitadas e a Constituição ignorada ao próprio Poder Judiciário.
Tudo indica que já a partir de setembro de 2017, em razão da fúria fiscal da equipe econômica, haverá a paralisia do Estado, com a absoluta incapacidade de o governo atender as demandas básicas da população por serviços públicos. Mas isso, se a oposição não denunciar de modo competente e ostensivo essas maldades, não terá o condão de vincular tal paralisia dos serviços públicos às ações, opções e orientações políticas do atual governo.
A responsabilidade da oposição de esquerda, portanto, é muito grande nesta conjuntura, tanto em termos de dificultar e obstruir a votação dessas matérias, quanto em denunciar o desmonte do Estado e os efeitos perversos desses retrocessos sociais sobre a população.
(Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap)
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