O aprofundamento da crise e as tarefas do campo democrático

Jean Keiji Uema

O acirramento da crise, com a divisão do campo golpista e conservador, nos coloca em um novo patamar da disputa política e social. É que os fatos divulgados com a delação do grupo JBS revelam mais do que a hipocrisia da direita e as entranhas de suas piores práticas – notadamente dos três maiores protagonistas do golpe de 2016: Temer, Aécio e Cunha. Também denunciam a origem viciada e a completa inviabilidade de continuidade do atual governo antidemocrático.

Assim, vislumbra-se um novo horizonte no campo da luta e da resistência. Ao mesmo tempo, impõe-se para os partidos de esquerda e setores democráticos no Brasil as tarefas históricas de recomposição e unidade na ação, principalmente na articulação de uma frente unificada para a disputa política presente, e a construção de um programa viável e progressista que deve ser apresentado e discutido com a sociedade.


Por outro lado, apesar da delação não ter sido uma conspiração urdida para retirar Temer do governo e Aécio do páreo, instalou-se uma divisão importante no consórcio golpista, que leva uma parcela poderosa, incomodada com as fragilidades de seus atores políticos, a buscar um nome “limpo” e “confiável” que viabilize a continuidade das reformas neoliberais e a implantação da sua agenda conservadora, além de continuar o desmonte das políticas sociais. A cobertura do caso pela Rede Globo reveste-se integralmente desse propósito.

É com essa perspectiva que trabalham esses setores que propugnam pela “solução constitucional” da eleição indireta pelo Congresso, como se não fosse possível e desejável restituir ao povo a legitimidade democrática de seu governo, em uma escolha direta do presidente da República.

Há ainda, um outro aspecto problemático que se coloca para o campo da esquerda e democrático nessa conjuntura: como se posicionar diante da gravidade dos métodos da PF e da PGR utilizados na nova delação e nas investigações em curso que evidenciam um aprofundamento, cada vez mais despudorado, do processo de supressão de direitos e garantias, o que é alarmante dada a legitimação social que obtém, pois acabam por revelar crimes e fatos de interesse e relevâncias incontestes. Utilizam-se desses métodos sob o argumento de que o combate à corrupção justifica os meios utilizados, ainda que com sacrifício de direitos e liberdades essenciais ao Estado de Direito.

O problema é que, desse modo, caminhamos a passos largos para a consolidação de um estado policialesco, de exceção, impune em suas violações de direitos, seletivo na atuação do aparelho repressor, inclusive do Poder Judiciário. Associado com a mídia que monopoliza a informação, a tônica que impera é a criminalização integral da atividade política e a identificação de alvos preferenciais para o degredo social. Esse é o caldo de cultura da violência, do autoritarismo, do fascismo social e das saídas antidemocráticas. O prejuízo, cabe lembrar, será sempre pior para a população mais pobre das periferias e do campo, já entregues hoje ao arbítrio do Estado, para os setores marginalizados, minoritários e para os movimentos e organizações da sociedade civil reivindicatórios.

É nesse mar revolto que navegamos, cheio de perigos e armadilhas, mas no qual se prenuncia uma possibilidade de resistência. Como diz Camões, “Deus ao mar o perigo e o abismo deu, mas nele é que espelhou o céu”. Para que essa resistência se efetive e se fortaleça, impõem-se as tarefas da aglutinação das forças progressistas e da construção de um programa para o enfrentamento das forças conservadoras. Um programa que unifique para além da esquerda tradicional e das pautas localizadas e corporativas. 
Essa unidade deve ser construída sem hegemonia de um partido e abranger diversos setores: movimentos e organizações sociais, mídia alternativa, universidades e intelectuais, sindicatos, igrejas, artistas e mesmo setores empresariais. Todos que caibam em uma pauta que seja progressista e resistente e que defenda os interesses do povo e da democracia.

Uma plataforma de oposição à aliança de direita que se articula no Congresso, na mídia, e na Avenida Paulista e que, se hoje tem uma fissura, ainda assim se organiza e se prepara para eleger, em eleições indiretas, mais um títere para conduzir um governo entreguista e antinacional. Uma direita que quer reproduzir no Brasil a aliança conservadora que se espalha pelo mundo em suas variações conservadoras, xenófobas e tecnocratas, em prejuízo da democracia social, política e econômica.

Desde logo, sugere-se desde logo alguns pontos importantes para a agenda dessa plataforma de resistência e luta:

1 – Restituição da legitimidade do governo. Para isso, o melhor caminho é a eleição direta para presidente da República, fazendo retornar ao povo o poder soberano e o direito de decidir o seu destino.

2 – Revogação da Emenda Constitucional nº 95, que limita os gastos públicos por 20 anos, medida maior da visão rentista, antipopular e antinacional;

3 – Retirada e rejeição das propostas das reformas trabalhista e previdenciárias, que são ilegítimas e fundadas em interesses espúrios e prejudiciais aos interesses do povo brasileiro;

4 – Proteção e desenvolvimento do interesse nacional e popular na exploração do petróleo brasileiro, notadamente do pré-sal, uma das maiores riquezas do Brasil e que não pode ser entregue aos interesses internacionais;

5 – Manutenção e ampliação das políticas sociais e econômicas protetivas das classes pobres e médias da população, como a valorização do salário mínimo, o bolsa-família, o Minha Casa Minha Vida, o Mais Médicos, a ampliação das vagas nas universidades e do ensino técnico, do financiamento estudantil, etc;

6 – Defesa incondicional do Estado de Direito, das garantias e dos direitos individuais e coletivos em face da ação arbitrária e violenta do Estado em sua atuação persecutória e judicial, seja contra quem for.

7 – Reforma política que assegure uma representação democrática e legitima, que evite a influência e os abusos do poder econômico. Essa é uma condição imprescindível para a superação da crise e para uma perspectiva de futuro;

8 – Retomada do desenvolvimento econômico, notadamente da indústria brasileira, que assegure o bem-estar da maioria da população, com os investimentos necessários para reverter a extrema desigualdade econômica que ainda temos, com geração de emprego e renda.

O propósito deve ser o de unir o campo democrático e progressista para o enfrentamento atual e os momentos graves que se avizinham, criando as condições para disputar o apoio social e político, fazendo o contraponto necessário ao conservadorismo hoje vigente, quiçá suficiente para vencê-lo, e oferecendo uma perspectiva de futuro para a maioria do povo brasileiro.

(Jean Keiji Uema é assessor da bancada do PT no Senado e mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP/Agência Diap)