Governo quer acabar com isenções a entidades filantrópicas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados iria promover hoje, quinta-feira, 4 de maio, uma audiência pública a fim de discutir a proposta que prevê o fim das isenções de contribuições à Previdência concedidas a entidades filantrópicas. Mas o encontro acabou sendo cancelado, sem nova data para ocorrer - os deputados talvez tenham coisas mais importantes para fazer.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que solicitou o debate, ressaltou que a proposta vem sendo defendida pelo relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Maia (PPS-BA). Silva não concorda com o fim das isenções. Segundo ele, Oliveira Maia "ignora" a realidade atual do país, "onde grande parte dos serviços de saúde, educação e assistência social são garantidos justamente pelas instituições filantrópicas".


De acordo com Orlando Silva, as entidades afirmam que o governo estaria dando um "tiro no pé" ao acabar com as desonerações. "Uma pesquisa realizada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) aponta que, a cada R$ 1 em isenções fiscais, essas entidades retornaram R$ 5,92 em serviços de saúde, educação e assistência social", acrescenta o deputado.

O Fórum, que representa 9 mil instituições filantrópicas do país, informa que essas entidades são responsáveis por 53% dos atendimentos pelo SUS e 62,7% dos relativos à assistência social no Brasil.

"Vale lembrar que as isenções concedidas garantem também o acesso à educação a milhões de alunos, assegurando ainda serviços socioassistenciais para inúmeras famílias", diz Orlando Silva. 

Apenas no Estado de São Paulo, ressalta, são mais de 60 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla atendidas pelas Apaes nas áreas da assistência social, educação e saúde. "Tais atendimentos estarão altamente comprometidos, talvez até fadados à extinção, se as organizações tiverem que pagar a cota patronal para o INSS, além da expressiva contrapartida para a efetivação dos serviços ofertados." (Informações da Agência Câmara)