No Brasil Novo, aposentado vai ter de trabalhar até morrer

Projeto de lei que criará o Regime Especial para o Trabalhador Aposentado (Reta) pretende facilitar a contratação de idosos com mais de 60 anos que já estão aposentados. Através do projeto, ainda em elaboração, o governo deve propor que aposentados sejam contratados por hora, sem o pagamento à Previdência Social, o FGTS e outros encargos, e sem vínculo empregatício, informa o jornal O Globo.

Assim como na direção da reforma trabalhista, valeria o negociado entre as partes (contratante e contratado). Regras gerais seriam: carga horária semanal máxima de 25 horas, limite diário de 8 horassem necessidade de escala fixa, trabalho em dias alternados ou seguidos, contratos com duração variável. Seria permitido que até 5% das vagas da empresa fossem reservadas para esse tipo de trabalhador, mas até mesmo esse percentual poderá ser rediscutido e alterado em convenção coletiva. Ainda, o projeto deve fixar que o idoso tem de ganhar o salário mínimo ou o piso da categoria.


Em tempos de reforma da Previdência, em que a população tem a sensação de que não vai conseguir se aposentar nunca pelas exigências da PEC 287/2016, o governo ainda mostra que, mesmo aqueles que se aposentarem mas cujas aposentadorias não forem suficientes para se manterem e às suas famílias, têm a possibilidade de continuar trabalhando eternamente. A precarização do acesso ao direito à Previdência Social se complementa com esse projeto.

Para a população em geral o projeto representa um risco: em um momento de crise no mercado de trabalho, é mais um incentivo para diminuir custos com a contratação de idosos aposentados e não de geração de empregos para a população como um todo. Há um risco de demissões dos funcionários e recontratação de aposentados no regime de horas, que, segundo autores do projeto, será mais barato para as empresas.

A proposta submete ainda idosos a condições diferenciadas no mercado de trabalho, mas a tendência é que, com a permissão de tais regras para os aposentados, elas possam vir a no futuro serem regulamentadas para toda a sociedade brasileira, tornando o mercado de trabalho brasileiro ainda mais precarizado. Admitem os autores da proposta que os EUA foram uma inspiração para o projeto, país em que é permitido o trabalho por hora e em que há grande precarização do mercado de trabalho. (Ana Luíza Matos de Oliveira, economista/Fundação Perseu Abramo)