A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) reforçou nesta quinta-feira (30/3) na Câmara dos Deputados, em Brasília, seu posicionamento contrário à política de conteúdo nacional definida pelo governo federal. Na oportunidade, a entidade voltou a defender que o governo reveja as regras a fim de auxiliar a retomada da produção industrial e geração de empregos.
A resistência da FNE, entidade representativa de 500 mil engenheiros em todo o país e de vários sindicatos, associações patronais e ligadas aos trabalhadores, em relação à nova política de conteúdo nacional foi manifestada durante reunião da comissão geral realizada no plenário da Câmara Federal para debater as novas regras de conteúdo local para petróleo e gás.
A FNE foi representada pelo consultor Artur Araújo que expôs, na tribuna do plenário da Casa, a perda da oportunidade de novo ciclo de desenvolvimento e risco de demissão maciça de engenheiros e de trabalhadores. "Ou o governo modifica essa política e retoma os percentuais anteriores de conteúdo local ou o país abandonará uma rota de desenvolvimento do valor agregado" afirmou Araújo.
Em fevereiro, o governo federal definiu uma nova política de conteúdo local reduzindo os percentuais mínimos exigidos. Foi decidido que para a área marítima (atividade que concentra a exploração e produção de petróleo no Brasil) os percentuais mínimos de conteúdo local serão de 25% para a construção de poços e de 18% na atividade de exploração.
A FNE vem ressaltando que esses percentuais são baixos e que a mudança prejudicará o setor industrial nacional, impedindo os fabricantes brasileiros se tornem fornecedores os segmentos de petróleo e gás e naval - decisão que é vista como retrocesso na área da engenharia, tecnologia e inovação.
A federação destaca que essa definição vai na contramão de um contexto que requer a retomada da atividade industrial e estímulos à geração de vagas de trabalho após dois anos de grave recessão. "A estimativa da FNE é que essa política custará, em nossa categoria, 5 mil empregos. E estamos falando de 5 mil empregos dos mais categorizados, 5 mil fontes de conhecimento", enfatizou.
O alerta sobre o risco de demissão foi feito também por outras entidades representativas da classe trabalhadora a exemplo dos petroleiros e metalúrgicos e trabalhadores da indústria naval.
Representantes do setor produtivo também firmaram posição na reunião da Comissão Geral expondo a contrariedade dos empresários em relação à nova política de conteúdo nacional.
O presidente executivo da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, disse que a recente medida do governo federal levará à demissão de mais de 1 milhão de trabalhadores. "Iremos demitir em vez de gerar trabalho e poderíamos estar gerando mais de 1,5 milhão de empregos", disse. Ele informou que nos últimos anos o setor industrial vez investimentos de US$ 60 bilhões para se preparar para a ampliação do setor de indústria e gás. “Isso será perdido.”
Deputados de vários partidos subiram à tribuna do plenário durante a reunião para lamentar a decisão do governo de reduzir os níveis mínimos de conteúdo local.
Esses novos níveis serão parâmetros para a 14ª rodada de licitação de campos de petróleo e gás prevista para setembro e para o leilão de blocos do Pré-Sal em novembro.
Ao presidir a Comissão Geral, o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) disse que representantes de sete frentes parlamentares pedirão audiência aos presidentes da Câmara e do Senado para negociar um encontro com Michel Temer.
“Vamos articular essa reunião conjunta para levar representares do setor produtivo e dos trabalhadores para uma reunião com o presidente Temer a fim de tentarmos mudar as regras para a 14ª rodada.”
Os deputados Henrique Fontana (PT), Luiz Sérgio (PT-RJ) e Soraya Santos (PMDB-RJ) também foram à tribuna fazer críticas à nova política de conteúdo nacional.
A comissão geral que debateu as regras de conteúdo nacional para os segmentos de petróleo e gás reuniu parlamentares de sete frentes parlamentares, entre as quais a Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento, criada a partir do apoio da FNE.
Faço votos que vossos esforços não sejam em vão. O modelo que se está desenhando retrocederá em pelo menos 30anos. Lamentável ver tal dilapidação! Agradeço ao Sr. Motta por suas publicações.
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