A PEC 55 e a morte da saúde pública

O último número de 2016 da Revista Cadernos de Saúde Pública traz uma análise sobre “austeridade fiscal, direitos e saúde”. Os artigos tratam, em especial, dos efeitos da PEC 55 na saúde. A edição aponta, em seu editorial, que o ano de 2016 marcará por anos a atuação de intelectuais e militantes da Saúde Coletiva que dedicam suas vidas à ciência e à construção de alternativas para melhoria das condições de vida e saúde da população.

Em artigo da edição, Élida Graziane Pinto aponta que com a PEC 55 o que está em jogo é a Constituição de 1988 em seu núcleo de identidade e imutabilidade: nenhuma proposta de reforma constitucional pode pretender substituir a própria Constituição, a última fronteira que assegura a sobrevivência do Estado Democrático de Direito, tal como a sociedade brasileira o inaugurou em 1988.


Ester Dweck e Pedro Rossi apontam em linhas gerais que a PEC 55 não vai trazer crescimento econômico e vai reduzir substancialmente os gastos com saúde e educação: a reforma fiscal proposta pelo governo não é um plano de estabilização fiscal, mas um projeto de redução drástica do tamanho do Estado. Dessa forma, a PEC 55 torna impossível qualquer melhora na saúde e educação públicas no Brasil e abre espaço para seu sucateamento e eliminação de seu caráter universal.

O artigo de Ligia Bahia, Mario Scheffer, Mario Dal Poz e Claudia Travassos discute que a proposta de expansão de planos de saúde “acessíveis”, “populares” ou “baratos”, apresentada pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, tem o mesmo traço de redução de direitos sociais expresso em outras medidas do atual governo, como a PEC 55, que contribuirá para o aprofundamento das desigualdades no acesso à saúde no Brasil.

Já o texto de Áquilas Mendes propõe que, em substituição à PEC 55, seria necessária uma reforma tributária com impostos progressivos, com destinação vinculada à Seguridade Social. (Ana Luíza Matos de Oliveira, economista/Fundação Perseu Abramo)