De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os pequenos negócios empregam 52% da mão de obra formal do Brasil, e respondem por 40% da massa salarial no país. Juntas, as cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas brasileiras giram R$ 600 bilhões ao ano e representam 27% do Produto Interno Bruto (PIB).
E, mesmo assim, essa atividade tão importante para a vida das cidades brasileiras, especialmente as pequenas e médias, frequentemente não recebe de todas as esferas do poder público o amparo necessário para prosperar.
É o caso de Natal, capital do Rio Grande do Norte, onde falhas em serviços básicos prejudicam a vida do trabalhador e do empreendedor, embora o setor de comércio e serviços represente mais de 50% do PIB municipal, girando cerca de R$ 11 bilhões anuais.
Em entrevista à Agência PT, Carlos Alberto Medeiros (foto), professor do Departamento de Ciências Administrativas e do Programa de Pós-Graduação em Turismo da UFRN, além de militante do Partido dos Trabalhadores, comenta como até a falta de regularização fundiária é um obstáculo para a atividade econômica.
“O que o pequeno comerciante tem para dar de garantia e pegar capital de giro é o próprio imóvel que ele funciona. Mas existe grande parte da cidade, mais de 50%, não tem título de posse das terras. Isso dificulta muito”.
Carlos Alberto ressalta ainda que é necessário acabar com o paradigma de que um governo cuja prioridade é a promoção da igualdade social faz mal ao setor privado.
“A causa da justiça social, da democracia, de uma sociedade mais justa, onde as pessoas sejam iguais, é uma causa que todos querem. Se você olha o modelo do norte europeu, de Alemanha para cima, onde as pessoas são iguais, é onde a democracia melhor funciona. Onde o empresário ganha dinheiro, reinveste, mas as diferenças de renda não são tão discrepantes”, pondera.
Mestre em Administração de Empresas pela UFRN (1990), doutor em Administração pela Universidade de São Paulo (2003), Carlos Alberto foi candidato a vice-prefeito na chapa de Fernando Mineiro nas eleições de 2012, e, neste ano, apoia novamente o candidato petista à prefeitura.
Leia, abaixo, a íntegra da entrevista:
Agência PT: Como o governo municipal pode ajudar os micro e pequenos empreendedores de sua cidade? O que falta em Natal para incentivar essa atividade?
Carlos Alberto Medeiros: Uma boa gestão pública ajuda as empresas se fizer o básico. Se der creche de qualidade para as crianças de seis meses a seis anos de idade, se tiver boa educação infantil, se uma mãe de família, uma trabalhadora, tiver confiança para deixar sua criança em uma creche para ir trabalhar em paz, ela está ajudando os pequenos empresários. Hoje, Natal é uma cidade que não tem atendimento pleno da educação infantil. Isso é um completo absurdo. Por exemplo, o transporte público. Natal não tem modelo de transporte público. Temos um ramal ferroviário completamente subutilizado. Não temos um modelo que inclua o ramal ferroviário. O trabalhador leva duas horas para chegar ao trabalho. Natal é uma cidade que está completamente espraiada, e a gente não tem transporte público eficiente. Se o trabalhador chegar mais rápido no trabalho, se tiver onde deixar seu filho, se tiver um bom atendimento de saúde… praticamente todos os postos de saúde foram desativados na última década.
A saúde nos bairros está extremamente precária, na gestão municipal. Se a gente fizer o básico, a gente vai ajudar o pequeno empresário. Ele precisa de apoio de uma prefeitura que faça calçada para as pessoas andarem. Que discipline o comércio. A gente tem um bairro comercial aqui que é um exemplo de bairro comercial de região metropolitana que é o Alecrim. E é um bairro completamente desassistido de gestão pública. Ninguém faz nada por esse grande bairro há 20 anos, não teve um prefeito que dissesse: vou ajudar o Alecrim. É um bairro popular, comercial, onde você encontra de tudo, mas é um bairro que nunca foi visto com bons olhos ou com o olhar voltado para ele pelos prefeitos anteriores. Então se a gente tiver um bom transporte público, creche, educação infantil boa, a gente vai ajudar o pequeno empresário.
Em termos mais específicos, como registro e tributação, o que mais pode ser feito?
Eu acho que a prefeitura poderia ter feito um esforço para fazer a regularização fundiária da cidade. Uma grande parte da cidade não tem os seus títulos de propriedade. Isso atrapalha o financiamento do pequeno negócio. Porque o que o pequeno comerciante tem para dar de garantia e pegar capital de giro é o próprio imóvel que ele funciona. Mas existe grande parte da cidade, mais de 50%, não tem título de posse das terras. Isso dificulta muito. Se a prefeitura tivesse feito isso, teria sido uma grande ajuda para o pequeno empresário.
O turismo é a área mais importante da economia de Natal, e também conta com muitos micro e pequenos empreendedores. O que pode ser feito nessa área?
Olhe, a prefeitura sempre esteve muito dissociada do governo do estado na promoção turística. Então, apesar de Natal colher os frutos do turismo, ela investe muito pouco nele. Então Natal não conduz, por exemplo, um grande programa de qualificação, não há licenciamento ágil para que a atividade possa crescer com facilidade. Simplesmente não há política voltada para o turismo.
Os governos do PT, por se tratar de um partido voltado às necessidades da população mais carente, são compatíveis com o sucesso das empresas locais?
A gente tem que evoluir de paradigma e superar essa polarização. Temos de buscar justiça social, um capitalismo que não seja selvagem. Todos os países do mundo adotaram o sistema capitalista, se voltaram para isso, mas deve ser um capitalismo democrático e justo. Não pode ser um capitalismo de lobby, suborno e corrupção. Isso não é um modelo. O PT foi fundado voltado para os trabalhadores, mas não vai ter só trabalhadores. A causa da justiça social, da democracia, de uma sociedade mais justa, onde as pessoas sejam iguais, é uma causa que todos querem. Se você olha o modelo do norte europeu, de Alemanha para cima, onde as pessoas são iguais, é onde a democracia melhor funciona. Onde o empresário ganha dinheiro, reinveste, mas as diferenças de renda não são tão discrepantes.
Temos de parar de encarar as coisas nessa dicotomia: ou você está de um lado, ou do outro. Temos de criar nosso próprio modelo. O modelo que o PT criou no Brasil está sendo imitado no mundo todo. Os grandes teóricos do capitalismo dizem que ele precisa mudar, que não pode ser selvagem. A quantidade de bolsas que os EUA pagam é muito maior que o Brasil, mas por que aqui isso é tão criticado?
Se você vê as bolsas que se dá em Londres às famílias pobres, de 800 libras por mês, isso é muito mais do que se oferece às famílias pobres brasileiras. Nosso modelo precisa defender os interesses brasileiros, fazer com que nosso povo enriqueça.
É mais importante termos um país de pessoas iguais, com as condições básicas para se viver. É importante distribuir a riqueza e ter mais igualdade. Isso é o mais importante. Diferente desse modelo que o Brasil sempre teve, de desigualdade. O governo do PT foi o melhor para o pequeno empresário, onde todos cresceram.
O sucesso do governo de esquerda beneficia o empresário porque o micro passa a ser pequeno, o pequeno passa a ser médio, o médio passa a ser grande. Mas, para atingir esse objetivo de justiça social, como se faz? Com lucro, mas com imposto. As alíquotas para as fortunas, para os grandes salários, precisam ser de 40%, 50%. Quem equilibra o sistema é o imposto.
Nesse contexto, como o senhor avalia as medidas anunciadas pelo governo de Michel Temer para a economia?
Temer é uma pessoa extremamente despreparada. Ele entrou num barco e está sendo conduzido por uma agenda que nem é dele. Eu vejo ações frágeis. Anunciaram medidas sociais tímidas para frear a reação popular, mas não tenho nem ideia do retrocesso que possa vir a acontecer.
Esse governo vai prejudicar muito a economia e os pequenos. Só vão sobreviver as grandes corporações e os que não tiverem dívidas. Voltando a um sistema de recessão e aperto, o Brasil vai crescer muito menos do que antes do boicote que nosso governo sofreu. (Diego Sartorato, da Agência PT de Notícias)
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